ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI 

Olá, seja bem bem vindo ao Sistema Eletrônico para Pedidos de Acesso à Informação – E-SIC. A Lei municipal de Acesso à informação (LAI) Lei nº 853/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 063/2018, garante a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso à informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder executivo municipal.

Antes de realizar o seu pedido, informamos que o município do Jaboatão dos Guararapes já disponibiliza uma série de informações e documentos sobre contratos, obras, licitações, servidores, receitas e despesas entre outros em nosso Portal da Transparência. Convidamos você à conhecer essa importante ferramenta de gestão e transparência pública. Caso não encontre a informação que deseja, você poderá realizar o Pedido de Acesso à Informação por meio dos canais abaixo:

 Atendimento presencial:

Local de Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC:
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.310-310 
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Atendimento por telefone:
0800 081 8899
(81) 3476-6066
(81) 99422-5177
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Atendimento Online: 
http://jaboataodosguararapes.eouve.com.br/#/sic
E-mail: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br
Aplicativo: eOuve (disponível gratuitamente na loja virtual dos sistemas Android e iOS)

 Correspondência:
Av. Barreto de Menezes, nº 1648 – Palácio da Batalha – Prazeres.
Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.310-310

Autoridade de Monitoramento da LAI:
Pricylla Lopes – Ouvidora Geral
Telefone: (81) 3476-6066 / (81) 9.9422-5177 
E-mail: pricylla.xavier@jaboatao.pe.gov.br

Relação de Informações classificadas e desclassificadas.
Não há informações classificadas nem desclassificadas nos últimos 06 (seis) anos.