LEI PAULO GUSTAVO

LEI PAULO GUSTAVO

Apresentação Lei Paulo Gustavo

Portaria nº 01/2023 – Institui Grupo de Trabalho

Decreto federal nº 11.525/2023 – Institui Grupo de trabalho

Decreto federal nº 11.453/2023 – Institui Grupo de trabalho

Decreto federal nº 153/2023 – Institui Grupo de trabalho

Lei complementar nº 198/2023