SECRETARIAS E ÓRGÃOS

/ Secretarias e Órgãos

INSTITUCIONAL

Gabinete do Prefeito

Prefeito
Anderson Ferreira Rodrigues
Chefe de Gabinete do Prefeito
Luiz José Inojosa de Medeiros
Endereço
Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570
Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900
Contatos
Telefone: (81) 9 9939-7644
E-mail: chefiagabinete19@gmail.com
Atendimento ao público
Segunda a sexta de 8h às 17h

Competências e atribuições

– Intermediar o contato direto do Chefe do Executivo Municipal com o público e todos os segmentos da sociedade;
– Assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
– Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;
– Prestar assessoramento técnico ao Prefeito, na elaboração de documentos e relatórios oficiais;
– Assessorar o Prefeito em seu expediente oficial e na elaboração de sua agenda administrativa e social;
– Encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se com os demais órgãos municipais para observância de prazos, requisitos e outras formalidades legais;
– Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das secretarias municipais e demais órgãos municipais, observado o Plano de Governo Municipal;
– Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral;
– Controlar os prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações de responsabilidade do Prefeito;
– Gerenciar, coordenar e manter os serviços de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados de todos os órgãos integrantes da Prefeitura;
– Organizar as solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que tenham a participação do Prefeito;
– Ordenar as despesas decorrentes das ações do Gabinete;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

Gabinete do Vice-Prefeito

Vice-Prefeito

Ricardo Cezar Valois de Araújo

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 99393546

E-mail: valter.junior@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento público

8h às 12h e 14h às 17h
Segunda a Sexta-feira

Competências e atribuições

– Assessorar diretamente o Vice-Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;
– Assessorar o Vice-Prefeito em seu expediente oficial e na elaboração de sua agenda administrativa e social;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL

Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos 99939-7328

E-mail: procuradoria@jaboatao.pe.gov.br

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL
Endereço: Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.410-100
Fone: (81) 99939-0715
Funcionamento: De 08h às 17h

Competências e atribuições

– Instituída de acordo com o disposto no art. 70 da Lei Orgânica, órgão especial, diretamente subordinado ao Prefeito, exerce a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 32, de 28 de dezembro de 2017.

Controladoria Geral do Município

Controlador (a) Geral

Andréa Costa de Arruda

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-9796

E-mail: controladoriageralpjg@gmail.com

Competências e atribuições

– Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
– Verificar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e direito privado;
– Exercer o controle de operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
– Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
– Examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras dos fundos municipais e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município;
– Examinar as prestações de contas dos agentes da administração direta e indireta do Município, responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal;
– Acompanhar e examinar os processos licitatórios;
– Avaliar a execução dos serviços de qualquer natureza, mantidos pela administração direta, indireta e fundacional;
– Zelar pelo fiel cumprimento das leis e de outros atos normativos, inclusive os oriundos do próprio Governo Municipal, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta;
– Controlar a utilização e a segurança dos bens de propriedade do Município;
– Fiscalizar o cumprimento dos contratos, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza;
– Realizar controle prévio da atuação dos órgãos municipais, inclusive, por meio de ações preventivas planejadas;
– Zelar pela moralidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e legalidade dos atos administrativos, inclusive dos processos licitatórios, contratos, pagamentos, execução orçamentária e despesas com pessoal;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito e as pertinentes ao Sistema de Controle Interno Municipal, inclusive aquelas decorrentes das recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União.

Ouvidoria Geral

Ouvidora Geral

Pricylla Lopes

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/

Telefone: (81) 3476-6066 / 0800 081 8899

E-mail: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 8h às 14h

Competências e atribuições

– Coordenar tecnicamente e orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo;
– Organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos e quantitativos do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos municipais;
– Receber manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para os casos apresentados, objetivando o aprimoramento do processo de prestação de serviços públicos;
– Privilegiar a visão do cidadão como sujeito detentor de direitos;
– Informar e orientar os cidadãos acerca de suas demandas específicas, dos órgãos municipais que devem ser acionados, dos encaminhamentos de suas demandas e de suas responsabilidades;
– Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis quando da constatação de inadequada prestação do serviço público, sugerindo, inclusive, a expedição de atos normativos e de orientações;
– Funcionar como agente de interação entre a Gestão Pública e a Sociedade;
– Contribuir com a disseminação de informações sobre as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;
– Identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Controlador Geral.

Corregedoria Geral

Gerente de Corregedoria

Alinne Torreão

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-9796

E-mail: primeiracomissaoinqueritoadm@gmail.com / segundacomissaoinquerito@gmail.com

Competências e atribuições

– Verificar o cumprimento das jornadas de trabalho estabelecidas na legislação, para os servidores públicos e contratados da Administração;
– Apurar a conduta funcional de agentes públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso;
– Propor medidas com o escopo de padronizar procedimentos e de sanar irregularidades técnicas e administrativas e, quando necessário, impor responsabilidades;
– Desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios de servidores públicos, no combate de irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Controlador Geral.

RELAÇÃO DAS SECRETARIAS

Secretaria Municipal da Educação

Secretária

Ivaneide de Farias Dantas

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-2890

E-mail: secretariadeeducacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a quinta-feira de 08h às 12h e 13h às 17h

Competências e atribuições

– Assessorar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção e universalização da educação no âmbito do Município;

– Elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro da educação do Município;

– Garantir o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, inclusive reordenação, manutenção e ampliação das escolas; coordenar, analisar e direcionar o orçamento da Secretaria e seus Fundos;

– Gerir e controlar as receitas próprias e de transferência intergovernamental que compõem os Fundos de Educação;

– Coordenar e articular os processos de compras e contratos vinculados à Secretaria, inclusive a gestão da alimentação escolar;

– Promover ações articuladas com o Ministério da Educação e com a Rede Pública Estadual de Ensino;

– Acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo constitucional dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

Secretário Executivo

Lauro César Vieira Filho

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-6419

E-mail: secretariadeeducacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a quinta-feira de 08h às 12h e 13h às 17h

Competências e atribuições

– Supervisionar, coordenar e controlar todas as ações necessárias à correta e tempestiva realização das atividades sob sua responsabilidade;

– Participar da elaboração e coordenar a execução do planejamento estratégico da educação no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

– Monitorar o plano de ações prioritárias e complementares da Secretaria Municipal de Educação;

– Coordenar o processo de planejamento educacional, garantindo o alinhamento dinâmico entre os instrumentos formais de planejamento: Programa de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais, Mapas da Estratégia e Relatórios de Ação de Governo;

– Realizar a gestão do patrimônio, manutenção, guarda, logística do patrimônio e dos materiais da educação;

– Coordenar o processo de aplicação de metodologias de gestão em áreas de atuação da secretaria;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

Secretário Executivo

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-2890

E-mail: secretariadeeducacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a quinta-feira de 08h às 12h e 13h às 17h

Competências e atribuições

– Adotar todas as medidas necessárias visando garantir o aprendizado, com equidade e excelência, de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino;

– Desenvolver ações, criar instrumentos e promover motivações para ampliar a participação da sociedade civil nos processos educativos;

– Coordenar, assessorar e acompanhar as atividades das gerências na elaboração e execução dos projetos pedagógicos;

– Participar do processo de formulação e implementação da Política Educacional da Rede Municipal, inclusive Educação Infantil e Educação Especial;

– Monitorar a evolução dos índices de desempenho de educação no Município;

– Implantar e manter Escolas de Tempo Integral;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal     

Secretaria Municipal da Saúde

Secretária

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, S/N Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-0701

E-mail: sec.saude.jaboatao@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições

– Gerir o Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município;

– Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas municipais relativas à saúde, expressando-as no Plano Municipal de Saúde e demais instrumentos de planejamento e gestão;

– Planejar, organizar, coordenar, executar e supervisionar as ações e serviços de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de competência do Município;

– Promover a vigilância em saúde, implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador;

– Desenvolver ações intersetoriais de promoção da saúde, em articulação com outras secretarias municipais;

– Participar na formulação e na execução da politica de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

– Requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais com de pessoas jurídicas, sendo-lhe assegurada justa indenização, nos emergenciais e transitórios previstos em lei;

– Promover articulação com os órgãos para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;

– Desenvolver o controle, regulação, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde sob gestão municipal;

– Gerir e controlar as receitas próprias e de transferência intergovernamental que compõem o Fundo Municipal de Saúde;

– Administrar, supervisionar e garantir o funcionamento das unidades de saúde sob responsabilidade do Município, inclusive, reordenação, manutenção e ampliação;

– Fazer cumprir todos os princípios, diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS); estadual, de forma integrada e harmônica com os demais municípios da região;

– Estimular e promover o controle social e a participação social dos cidadãos na gestão do sistema de saúde, apoiando o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e comissões locais ou distritais de saúde;

– Elaborar o orçamento anual da saúde, de conformidade com o Plano Municipal de Saúde, e acompanhar e fiscalizar a efetiva aplicação do limite mínimo Constitucional dos recursos, nos termos da legislação em vigor;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Formar consórcio administrativos intermunicipais;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM SAÚDE

Secretária Executiva

Vivianne Gueiros Lira Dornelas Camara 

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, S/N Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9529-4550 / (81) 9 9975-5115

E-mail: sec.saude.jaboatao@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições

– Participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde;

– Coordenar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do Sistema Único de Saúde;

– Participar da construção, monitoramento e avaliação as redes de atenção à saúde;

– Fiscalizar e controlar a prestação de serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, pactuados com outros municípios;

– Analisar e fazer a gestão da informação em saúde e sua divulgação;

– Coordenar o processo de diálogo e negociação com o Conselho Municipal de Saúde, desenvolvendo de forma participativa;

– Promover processos de educação permanente em saúde e de gestão de pessoas;

– Fazer a gestão do serviço de Ouvidoria em Saúde;

– Desenvolver processos de auditorias e de conformidade da gestão do sistema de saúde no Município, na rede própria ou complementar;

– Coordenar as ações de regulação e controle dos serviços de saúde próprios e da rede complementar;

– Realizar a gestão, desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização da realização de obras e prestação de serviços;

– Executar a gestão e o controle das receitas próprias e de transferência intergovernamental que compõem o Fundo Municipal de Saúde;

– Planejar, coordenar e executar os processos de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde;

– Realizar a elaboração e controle orçamentário e financeiro e sua programação permanente;

– Realizar a gestão e apoiar na execução dos convênios e projetos com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Instituir o modelo de gestão em saúde, desenvolvendo-o e acompanhando-o na rede de atenção à saúde;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE

Secretário Executivo
Rodrigo Canto Carneiro de Albuquerque Azevedo

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, S/N Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 99529-4550/ 99975-5115

E-mail: sec.saude.jaboatao@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições:

– Formular e implementar a política de Atenção à Saúde, observados os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde;

– Coordenar, executar, acompanhar e avaliar as redes de atenção à saúde nos diversos seguimentos e de acordo com o grau de complexidade, identificando o grau de satisfação da população em relação aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS, orientando correções;

– Apoiar e acompanhar a prestação de serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, pactuados com outros municípios;

– Implantar, organizar, acompanhar, monitorar e apoiar na fiscalização e controle de todas as ações de proteção e promoção da saúde no Município;

– Formular a Política de Vigilância em Saúde no município em articulação com todas as instâncias da Secretaria de Saúde e fora dela;

– Realizar a gestão da assistência farmacêutica no Município;

– Favorecer a integração da rede de serviços, promovendo espaços e estratégias intersetoriais;

– Planejar e executar os sistemas de informação em saúde;

– Apoiar e participar do processo de diálogo e negociação com o Conselho Municipal de Saúde,desenvolvendo de forma participativa;

– Participar do planejamento, realização e avaliação dos processos de educação permanente em saúde e de gestão de pessoas;

– Apoiar e atender ao serviço de Ouvidoria em Saúde; participar dos processos de Monitoramento e Avaliação da Gestão do Sistema Único de Saúde;

– Participar das ações de regulação e controle dos serviços de saúde próprios e da rede complementar;

– Realizar a gestão de transporte sanitário e de serviços da gestão da saúde;

– Participar das ações de regulação dos serviços de saúde próprios e da rede complementar;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipa

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretária

Mariana Inojosa de Medeiros Araújo Lima

Endereço

Complexo AdministrativoEstrada da Batalha – Jardim Jordão – Nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-0706

E-mail: semasc.jg@gmail.com

Competências e atribuições

– Planejar, coordenar, monitorar e avaliar as políticas sociais integradas, promovendo uma gestão holística no âmbito municipal; Articular e integrar as políticas sociais do Município, promovendo o acesso do cidadão aos serviços públicos de forma integral;

– Promover políticas públicas integradas de democratização que garantam o acesso à assistência social;

– Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social;

– Promover os direitos do cidadão, apoiando o exercício de direitos individuais e coletivos a partir de políticas públicas afirmativas desenvolvidas de forma integrada e articulada com a sociedade civil e com os diferentes setores da Administração Municipal;

– Elaborar e desenvolver planos, programas, projetos e outras iniciativas que contemplem comunidades e segmentos sociais específicos, promovendo o desenvolvimento integral do cidadão;

– Implementar ações em conjunto com as respectivas secretarias executivas e outros órgãos e entidades municipais, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados à população;

– Articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as Políticas Públicas de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos da Pessoa Idosa, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Direito das Mulheres, assim como de igualdade de gênero e da juventude, no âmbito municipal;

– Acompanhar, monitorar e avaliar a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no território municipal, inclusive a execução de serviços, programas e projetos desenvolvidos pelas instituições e organizações da rede socioassistencial local, de acordo com as normativas federais;

– Acompanhar e assessorar os Conselhos Municipais de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional e da Pessoa Idosa, e realizar a gestão político-administrativa e financeira dos seus respectivos Fundos;

– Acompanhar e assessorar técnica e administrativamente os Conselhos Tutelares do Município;

– Atender às ações socioassistenciais de caráter emergencial;

– Desenvolver e implementar de forma intersetorial a política de orientação e informação à sociedade, acerca de expedição de documentos e de acesso aos serviços públicos;

– Coordenar, analisar e direcionar o orçamento da Secretaria e seus Fundos

– Gerir e controlar as receitas próprias e de transferência intergovernamental que compõem os Fundos vinculados à Secretaria;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

Secretário Executivo

Claudia Baltar Freire de Almeida

Endereço

Centro Cultura Miguel Arraes

Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-010

Contatos

Telefone: (81) 9 9403-0315

E-mail: anakarolinafar@hotmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Promover os direitos humanos através do atendimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, bem como as políticas públicas para a pessoa idosa e para a pessoa através de ações de combate ao preconceito e de prevenção à violência;

– Fortalecer e articular a rede de proteção e atendimento da população, visando à defesa, promoção e garantia dos direitos;

– Manter relação com a sociedade civil estabelecendo parcerias, redes de ajuda, canais de participação e controle social nas políticas de promoção dos direitos humanos;

– Implementar as políticas públicas para a pessoa idosa e para a pessoa com deficiência, no Município, em conformidade com a legislação nacional vigente e em consonância com os princípios da participação, transparência, descentralização, articulação intersetorial e modernização da gestão;

– Desenvolver articulações com instituições governamentais, não governamentais e com as associações representativas de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, visando à implementação da política de promoção e defesa dos seus direitos;

– Acompanhar e assessorar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

– Apoiar a Secretaria Municipal na gestão político-administrativa dos conselhos municipais na área dos direitos humanos;

– Estimular as secretarias municipais a contemplarem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, assegurando a melhoria da qualidade de vida e a sua efetiva integração social;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS

Secretário Executivo

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho

Endereço

Centro Cultura Miguel Arraes

Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-010

Contatos

Telefone: (81) 9 99652586

E-mail: sefad.pjg@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Coordenar ações intersetoriais voltadas para a implementação de políticas de valorização da Família no âmbito do Governo Municipal;

– Garantir os fundamento legais do atendimento e suporte às Famílias em sua matricialidade, na perspectiva de redução de danos e riscos sociais;

– Promover a gestão transversal das políticas públicas voltadas para as famílias, envolvendo a administração pública e a sociedade civil, nos processos e planejamentos;

– Executar as políticas de prevenção às drogas, de acordo com as diretrizes emanadas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD);

– Articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;

– Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos, na esfera de sua competência, para alcançar os objetivos propostos na Política Nacional sobre Drogas e acompanhar a sua execução;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

III – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

Secretário Executivo

Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira

Endereço

Centro Cultura Miguel Arraes

Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-010

Contatos

Telefone: (81) 9 94889323

E-mail: sec.especialdamulher@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Coordenar ações intersetoriais voltadas para a implementação da política da igualdade de gênero no âmbito do Governo Municipal;

– Promover ações que visem contribuir para o empoderamento sociopolítico e econômico das mulheres;

– Apoiar as organizações da sociedade civil que têm como missão a igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres;

– Promover ações preventivas e educativas no enfrentamento à violência doméstica e sexista;

– Realizar o atendimento e a orientação às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexista;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

IV – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

Secretário Executivo

Joaquim Naziazeno R. Barreto Jr (Jota Barreto)

Endereço

Centro Cultura Miguel Arraes

Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-010

Contatos

Telefone: (81) 9 9548-2475

E-mail: luana.alves@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Elaborar e propor projetos e programas de políticas públicas voltadas para a juventude, bem como coordenar as ações de implementação destas políticas no âmbito do Município;

– Implementar e gerenciar os Centros Integrados da Juventude no Município;

– Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da juventude do Município;

– Promover, no Município e de forma conjunta com as respectivas áreas, as políticas de desenvolvimento das atividades inerentes à juventude;

– Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização de eventos relacionados à juventude;

– Articular-se com a sociedade civil para execução de programas, projetos e ações em defesa da juventude;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

Secretário

Daniel Nascimento Pereira Junior

Endereço

Estrada da Batalha – Jardim Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54315-570

Contato

Telefone: (81) 9 9939-2700

E-mail: coplanseinfra@gmail.com

Atendimento ao público

Competências e atribuições

– Planejar, coordenar e avaliar as políticas públicas relacionadas à realização de ações de infraestrutura urbana, englobando o sistema viário e as ações de limpeza urbana do Município;

– Articular e executar a Política Municipal de Habitação e Saneamento com a Política de Desenvolvimento Urbano e com as demais políticas públicas do Município;

– Executar obras de pavimentação e drenagem em espaços públicos no território municipal; IV – realizar as ações necessárias ao funcionamento do conjunto dos órgãos que integram a Secretaria Municipal, incluindo o planejamento e o monitoramento das obras e serviços executados;

– Realizar ações que promovam a mobilidade urbana, especificamente as pertinentes ao transporte, como também ações que venham a interferir na universalidade, facilidade e conforto de todos os deslocamentos humanos no território do Município;

– Planejar e coordenar o sistema de transporte e trânsito do Município;

– Fiscalizar e vistoriar os transportes públicos;

– Planejar, coordenar e avaliar as políticas municipais relacionadas à garantia da ordem e segurança pública por meio da execução de programas e ações que visem à redução dos índices de violência e criminalidade dentro de uma filosofia preventiva de segurança cidadã;

– Planejar, coordenar e executar a gestão integrada das ações de Proteção e Defesa Civil no âmbito Municipal;

– Planejar, coordenar e executar as ações da Guarda Municipal;

– Elaborar e executar os projetos técnicos de engenharia dos equipamentos e prédios públicos;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

Secretário Executivo

Carlos Alberto de Araújo Silva

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim Jordão – Nº 1200 – Jaqboatão dos Guararapes – PE
CEP: 315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9656-6976 (Íris Dornelas)

E-mail: irisdasilvadornelas@gmail.com

Competências e atribuições

– Executar a coleta de lixo, inclusive a seletiva, e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, bem como a limpeza das vias e espaços públicos, como praias, praças e áreas verdes;

– Executar a podação e erradicação da arborização urbana;

– Administrar, zelar e manter os cemitérios municipais;

– Manter a infraestrutura urbana das vias, incluindo a conservação de vias não pavimentadas;

– Executar ações corretivas e preventivas no parque de iluminação municipal, e garantir iluminação em eventos públicos;

– Articular, junto à concessionária de serviço público, para atender as demandas referentes à implantação e realocação de postes e rede de iluminação pública;

– Executar a desobstrução de galerias e canaletas de forma manual e mecanizada e a limpeza decanais;

– Planejar, coordenar e executar a gestão integrada das ações de Proteção e Defesa Civil no âmbito Municipal, de acordo com as determinações da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, articulando suas atividades com os órgãos de competência Estadual e Federal, bem como com os órgãos pertinentes de outros municípios, observadas as competências e atribuições instituídas na Lei Municipal n° 338, de 11 de julho de 2009;

– Desenvolver o Serviço de Guarda Vidas Municipal, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

Secretário Executivo

Cel. Andre Ângelo da Silva

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9135-4237 / (81) 9 9649-0092

E-mail: gabsemop.pmjg@gmail.com

Competências e atribuições

– Elaborar e planejar a gestão do Sistema de Mobilidade Urbana, proporcionando adequada mobilidade à população;

– Planejar, controlar e fiscalizar o trânsito municipal, aplicando as multas e outras sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito – CBT e na legislação específica;

– Implantar a sinalização horizontal, vertical de trânsito e a manutenção semafórica;

– Planejar e controlar os transportes municipais;

– Fiscalizar e vistoriar os transportes públicos;

– Fazer a gestão do serviço de Ouvidoria na Secretaria, acolhendo as manifestações dos cidadãos, encaminhando-as e dando retorno;

– Promover, planejar, monitorar, coordenar e executar as ações de segurança pública dentro da sua competência Municipal, com possibilidade de atuação articulada entre o Estado e a União;

– Incentivar e participar das campanhas educacionais relacionadas à segurança pública propostas pelo Estado e União;

– Planejar, coordenar e monitorar a gestão integrada da política municipal de prevenção social do crime, voltada para o desenvolvimento de uma cultura de paz e cidadania, além de executar programas com objetivos específicos educacionais de segurança pública e social, objetivando estabelecer e manter a cooperação entre o cidadão e o Município;

– Manter a Guarda Municipal nos termos da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014, visando a proteção dos direitos humanos fundamentais, preservação da vida, além do patrulhamento preventivo, objetivando manter a ordem e o bem estar social, ressalvada a responsabilidade do Estado e da União;

– Planejar e executar as ações de guarda e vigilância dos bens e do patrimônio público municipal;

– Planejar, coordenar e executar a segurança pessoal do Prefeito, do Vice-Prefeito e de outras autoridades, sempre que constatada a necessidade;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

III – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Secretário

Eduardo Torres Cavalcanti

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim Jordão – nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9178-9365

E-mail: vivianamonteiro.seob@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a sexta -feira de 08h às 17hs

Competências e atribuições

– Executar obras de drenagem, revestimento de canais, canaletas, ruas, praças, avenidas, parques, escadarias, contenção de encostas e do avanço do mar;

– Executar a construção e a pavimentação de vias públicas, pontes, viadutos e redes de drenagem;

– Executar a construção e conservação de estradas vicinais;

– Executar obras de construção de edificações e espaços públicos municipais;

– Promover a reforma e o reparo das edificações e espaços públicos do Município;

– Coordenar e executar os serviços de reforma dos cemitérios municipais;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

IV – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Secretário Executivo

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9468-5790

E-mail: coplanseinfra@gmail.com

Atendimento ao público

– 

Competências e atribuições

– Planejar, gerenciar e executar a política de construção e destinação de habitações à população carente do Município;

– Gerenciar e executar a Política de Saneamento do Município;

– Promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da Política de Habitação e Saneamento;

– Articular a Política Municipal de Habitação e Saneamento com a Política de Desenvolvimento Urbano e com as demais políticas públicas do Município;

– Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil;

– Gerenciar em conjunto com o órgão municipal responsável, a política de fiscalização dos prédios considerados em situação de risco;

– Planejar, gerenciar, executar e acompanhar a execução da Política de Regularização Fundiária do Município, em áreas ocupadas por população de baixa renda, mediante normas especiais de urbanização;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

Secretário

Sidnei José Aires da Silva

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim – Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-3500
E-mail: desenvolvimento@jaboatao.pe.gov.br
Site: desenvolvimento.jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público: 

Segunda a Sexta – feira de 8h às 12h e 13h às 17h

Competências e atribuições

– Coordenar e articular as políticas relativas às ações básicas e especiais relacionadas ao meio ambiente, urbanização e gestão territorial, em articulação com o Plano de Governo do Município, buscando a compatibilização com os Planos Estadual e Federal, desenvolvidos para essas áreas;

– Coordenar e acompanhar a execução da Política Urbana de Licenciamento e Controle Urbano, através da elaboração e aplicação da legislação urbanística, dos planos urbanísticos e dos projetos estruturadores e estratégicos de ordenamento territorial e requalificação urbana;

– Coordenar e acompanhar a execução das políticas municipais de meio ambiente, resíduos sólidos, educação ambiental e proteção dos animais;

– Coordenar as políticas de regularização do Cadastro Multifinalitário do Município e sua representação geoespacial, enquanto instrumento de gestão do território municipal, subsidiando as ações das diversas secretarias e órgãos da Administração Pública;

– Coordenar a regularidade do patrimônio público municipal;

– Acompanhar e orientar o funcionamento dos mercados públicos municipais, inclusive manutenção e ampliação dos serviços;

– Coordenar e acompanhar as ações de controle e licenciamento ambiental, com especial enfoque para a sustentabilidade;

– Formular e executar políticas públicas relativas às ações na área econômica, em articulação com o Plano de Governo do Município;

– Apoiar e fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades econômicas do Município, com especial enfoque às atividades do Turismo;

– Planejar, regulamentar e participar da execução das políticas públicas de desenvolvimento da Cultura, dos Esportes e do Lazer no Município;

– Planejar, fomentar e executar políticas de desenvolvimento municipal nos setores de Ciência e Tecnologia, Indústria, Comércio e Serviços e nas atividades rurais e de pesca;

– Desenvolver ações articuladoras de identificação, atração e apoio às iniciativas de investimento voltadas à expansão das atividades econômicas do Município;

– Desenvolver ações de planejamento e apoio à expansão e desenvolvimento do Polo Logístico de Jaboatão dos Guararapes e da Zona de Processamento de Exportações;

– Coordenar as atividades de fomento, organização e apoio, desenvolvidas nos mercados públicos e feiras livres municipais;

– Coordenar a execução da Política de Qualificação dos Trabalhadores, com vistas à inserção no mercado de trabalho;

– Acompanhar a política de incentivos fiscais do Município, voltada para o sistema empresarial, e articular ações de captação de investimentos para aplicações locais;

– Coordenar ações de proteção e defesa do consumidor;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Secretário Executivo

André Trajano de Oliveira

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim Jordão – nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-5780

E-mail: danielly.lapenda@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público:

Competências e atribuições

– Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento do Turismo, da Cultura, dos Esportes e do Lazer no âmbito municipal;

– Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização de eventos relacionados ao turismo, à cultura, aos esportes e ao lazer;

– Promover a política de preservação e conservação da memória do patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico, documental e cultural do Município;

– Promover isoladamente, ou em parceria com outras entidades (públicas ou privadas) ações destinadas a incrementar a cultura como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda no Município;

– Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores históricos de Jaboatão;

– Articular, planejar, estimular, organizar, propor, gerir e executar, em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública, as políticas públicas de esportes e lazer no Município;

– Adotar as medidas necessárias à captação de recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer;

– Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades culturais, de lazer e desportivas no Município;

– Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e dos cenários esportivos para a prática de esportes competitivos, e de atividades físicas por parte da população e entidades afins no Município;

– Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância comas diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

Secretário Executivo

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim – Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 91135863

E-mail:danielpessoa@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições

– Executar as políticas públicas de emprego, trabalho e renda, contemplando as ações de qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, seguro desemprego, empreendedorismo e economia solidária;

– Propor e promover políticas de incentivo à qualificação social e profissional, buscando contribuir com a inserção do trabalhador no mundo do trabalho, de forma integrada com o sistema de informações e banco de dados socioeconômicos relativos ao mercado de trabalho local;

– Coordenar e executar ações no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, conforme convênio e diretrizes apresentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, promovendo a articulação entre os diversos setores do Município;

– Implementar as políticas públicas de empreendedorismo e economia popular e solidária, fomentando atividades que cooperem com a ampliação dos trabalhos executados por cooperativas, associações comunitárias e outros sistemas associativos, contribuindo para o desenvolvimento econômico com bases equitativas e sustentáveis;

– Contribuir na captação de recursos nas diversas esferas governamentais, garantindo a regionalização das ações, de forma integrada com as demais secretarias e órgãos;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

III – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Secretário Executivo

Isaac Azoubel Abram

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – Jardim – Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9287-1015 / (81) 9 9143-1608

E-mail: semag@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a Sexta de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Elaborar os Planos e Projetos Urbanísticos estruturadores para o desenvolvimento urbano, de iniciativa da gestão pública, e coordenar as análises e discussões de Planos e Projetos Estruturadores da iniciativa privada que impactam no território municipal;

– Elaborar os Planos e Projetos de Ordenamento Territorial e Requalificação Urbana, especialmente nos Centros Urbanos;

– Gerenciar as ações de urbanização de áreas carentes, elaborando projetos de Urbanização Integrada, realizando o trabalho social com as famílias beneficiadas e a gestão técnica dos contratos junto aos órgãos financiadores;

– Elaborar os projetos técnicos de arquitetura dos equipamentos e prédios públicos;

– Gerir as atividades de controle, licenciamento e monitoramento do parcelamento, uso e ocupação do solo;

– Coordenar e gerir, de forma sistemática, o Cadastro Multifinalitário e sua representação geoespacial, enquanto instrumento de gestão do território municipal, subsidiando as ações das diversas secretarias e órgãos da Administração Pública;

– Coordenar e gerir o registro imobiliário do patrimônio público municipal;

– Presidir e coordenar as ações da Comissão Especial de Análise Urbanística – CEAU e as outras instâncias colegiadas de sua área de atuação;

– Propor a atualização e adequação da legislação urbanística e ambiental em vigor;

– Promover, implantar, fiscalizar e avaliar as Políticas Municipais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Proteção aos Animais e de Resíduos Sólidos;

– Exercer a gestão ambiental no Município, na perspectiva da preservação e da recuperação do meio ambiente;

– Presidir e coordenar as ações do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

– Gerir os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, observando as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no que for pertinente;

– Emitir pareceres ambientais e licenças ambientais, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação, funcionamento e/ou reformas de atividades ou empreendimentos degradadores e poluidores do meio ambiente e sobre a manutenção e erradicação de árvores, exigindo, quando for o caso, a apresentação de estudos ambientais, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais;

– Promover a integração do Governo Municipal com o Estado e a União, e demais órgãos, no que se refere às ações do planejamento ambiental;

– Promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, inclusive em áreas legalmente protegidas, de modo a evitar as ameaças de degradação e poluição ambiental;

– Articular e desenvolver ações integradas de proteção ao meio ambiente com entidades ambientais, governamentais e não governamentais;

– Realizar fiscalizações e auditorias ambientais, autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação ambiental, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais;

– Realizar fiscalizações e auditorias urbanísticas, autuar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da legislação, nas matérias inerentes à sua competência, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais; 

– Planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização urbana e ambiental, em conjunto com os órgãos municipais pertinentes;

– Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização desenvolvidas nos mercados públicos e feiras livres municipais;

– Sugerir e efetivar termos de ajustamento de conduta, nas hipóteses cabíveis, relacionadas às questões urbanísticas e de meio ambiente, com a participação do Secretário Municipal, consultada a Procuradoria Geral, sem prejuízo das competências de outros órgãos municipais que guardem pertinência com a matéria objeto da proposta, observada a legislação correlata;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretaria Municipal de Administração

Secretário

Paulo Roberto Sales Lages

Endereço

Complexo administrativo – Estrada da batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-470

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-1101

E-mail: pj.segadm@hotmail.com

Competências e atribuições

– Planejar, executar, supervisionar e controlar as atividades administrativas em geral, da Administração Pública Municipal;

– Normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular políticas de gestão de pessoas;

– Acompanhar, fiscalizar os aportes financeiros do Tesouro Municipal nos Fundos Previdenciários e orientar a aplicação da política previdenciária relativa aos servidores municipais;

– Apoiar as iniciativas de modernização administrativa do Município aplicada à Administração Pública Municipal;

– Apoiar o controle interno da legalidade dos atos da administração pública;

– Cuidar da administração geral das instalações na qual funciona o Gabinete do Prefeito, assim como apoiar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que tenham a participação do Prefeito;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Secretário Executivo

Fernando Cássio Rodrigues

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9464-4289

E-mail: gpc.recepcao@gmail.com

Competências e atribuições

– Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de patrimônio, materiais e transportes, no âmbito da Administração Pública Municipal;

– Planejar e normatizar os serviços de administração do patrimônio mobiliário e imobiliário, arquivo geral e almoxarifado central, realizando a aquisição de materiais, bens e serviços, equipamentos, máquinas e instrumentos comuns;

– Coordenar a execução dos serviços relativos à telefonia, energia elétrica, água e demais serviços básicos necessários, excetuando-se serviços de tecnologia da informação e comunicação, ao funcionamento das secretarias e órgãos municipais;

– Promover a conservação, e acompanhar a reforma e o reparo dos espaços administrativos públicos municipais;

– Apoiar, gerir e arquivar os documentos relativos ao patrimônio público municipal, com sua identificação e catalogação;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

Secretário Executivo

Carlos Eduardo de Albuquerdue Barros

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefones: (81) 9 9939-1101

E-mail: –

Atendimento ao público

Segunda, Quarta e Sexta feira de 08h as 13h.

Competências e atribuições

– Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoas;

– Desempenhar as atividades de administração de cargos, carreiras e remuneração, coordenar a avaliação de estágio probatório de servidores, avaliação funcionais e técnicas, dimensionamento de quadros e promoção de servidores;

– Planejar, desenvolver, promover e coordenar as atividades de educação profissional continuada, capacitação e desenvolvimento de pessoas;

– Responsabilizar-se pelo preenchimento e envio das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIPs);

– Acompanhar e fiscalizar o comprometimento máximo da despesas com pessoal, observando os limites prudenciais de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

Secretário

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-3800 / 0800 281 1925 / 3378-5083 / 3378-1259 / 3378-2519

E-mail: cesar.barbosa@jaboatao.pe.gov.br

Competências e atribuições

– Gerir as receitas e as despesas relacionadas à Administração Municipal;

– Planejar e coordenar as políticas públicas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária;

– Desenvolver programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas e garantam a justiça tributária;

– Coordenar e fiscalizar o pagamento dos impostos e a aplicação dos recursos em investimentos, na folha de pagamento, manutenção da máquina pública e outras demandas financeiras, para garantir a oferta dos serviços essenciais ao cidadão e o constante aperfeiçoamento na prestação desses serviços.

– Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município, definindo os limites de despesas de capital e de custeio de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta;

– Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;

– Gerir o sistema de arrecadação municipal;

– Coordenar e articular o processo de planejamento, a elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

Secretário Executivo

João Henrique da Silva Marinho

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900
Contatos

Telefone: (81) 3378-5083 / 3378-1259 / 0800 281 1925

Atendimento ao público

De segunda à sexta-feira de 08h às 16h

Competências e atribuições

– Executar a Política de Administração Tributária do Município;

– Elaborar estudos e pesquisas para previsão da receita, adotar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e acompanhar os procedimentos fiscais das transferências constitucionais obrigatórias;

– Inscrever na Dívida Ativa Municipal os débitos de natureza tributária e não tributária;

– Definir a política de relacionamento com os contribuintes, por meio de orientação e campanhas específicas, inclusive cobrança administrativa exaustiva, preferencialmente à judicial, observando o cumprimento dos prazos prescricionais;

– Fiscalizar e orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;

– Aplicar a legislação tributária municipal e promover sua constante atualização;

– Julgar os recursos voluntários e as remessas oficiais decorrentes das decisões de primeira instância tributária;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

Secretária

Francisca Maria Azevedo da Silva

Endereço

Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9939-3800

E-mail: alinesecfazenda@gmail.com

Atendimento ao público

De segunda à sexta-feira de 08h às 176h

Competências e atribuições

– Acompanhar e avaliar a execução financeira dos Planos de Ação das secretarias e demais órgãos

da Administração Municipal;

– Executar a política de administração financeira do Município;

– Exercer o controle financeiro do orçamento, em consonância com as diretrizes fixadas e legislação pertinente;

– Promover o controle e a execução financeira do orçamento do Município, através do desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades governamentais e aos programas especiais do Governo;

– Definir as diretrizes dos estágios da despesa pública e a sua regular contabilização;

– Coordenar e executar a despesa pública;

– Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional

Secretária

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54315-470

Contatos

Telefone: (81) 9 9894-0578

E-mail: pmj.sdi@gmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições:

– Coordenar a gestão da ação governamental, promovendo a integração e a articulação das políticas públicas, de maneira a garantir o cumprimento da missão institucional do Governo Municipal;

– Entrosar as atividades da administração de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos, a divergência de soluções e as disfunções da burocracia, no âmbito das secretarias municipais, secretarias especiais e secretarias executivas;

– Coordenar o Sistema de Governabilidade da Gestão Municipal, composto pelo Modelo de Gestão, pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual, pelos Planos de Ação de cada Secretaria Municipal, pelo Mapa Estratégico da Gestão e demais instrumentos normativos, legais, gerenciais e tecnológicos que venham a ser incorporados ao processo de gestão;

– Apoiar a elaboração e a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Coordenar, acompanhar e avaliar os Planos de Ação das secretarias e demais órgãos da Administração Municipal;

– Coordenar e articular o processo de monitoramento e avaliação da gestão do Município;

– Apoiar o controle interno da legalidade dos atos da administração pública;

– Normatizar, supervisionar, controlar, orientar e formular políticas de comunicação institucional e comunicação social da administração municipal;

– Coordenar o processo de desenvolvimento de projetos e de captação de recursos nacionais e internacionais e o desenvolvimento de um Modelo de Governabilidade Integrado Público-Privado para a gestão das áreas de oportunidade;

– Captar recursos financeiros, junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, nacionais e estaduais, para a ampliação dos programas públicos sociais;

– Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da Administração Direta e Indireta;

– Formalizar, registrar, acompanhar e arquivar os contratos e os convênios do Poder Público Municipal;

– Negociar e realizar convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de seu âmbito de competência;

– Ordenar as despesas decorrentes das ações da Secretaria;

– Coordenar o conjunto dos órgãos que a integram;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

I – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Secretário Executivo

Thiago Albuquerque Fernandes

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-1541

E-mail: selicpmjg@gmail.com

Competências e atribuições

– Executar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da Administração Direta;

– Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da Administração Pública Municipal;

– Coordenar e articular os processos de compras e contratos da Administração Direta;

– Formalizar, registrar e arquivar os contratos do Poder Público Municipal, inclusive prestações de contas, quando couber;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

II – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

Secretário Executivo

Alex Silva Ramos

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9205-2143

E-mail: alexramospmjg@gmail.com

Atendimento ao público:

Segunda a Sexta-feira de 8h às 12h e das 13h às 17h.

Competências e atribuições

– Planejar e programar todas as etapas, atividades e eventos, inclusive recursos materiais e humanos, dos convênios firmados pelo Município e dos projetos sob sua responsabilidade;

– Detectar toda e qualquer ocorrência, tendência ou possibilidade de desvio, apresentando relatório gerencial sempre que solicitado, ou periodicamente;

– Realizar análise crítica e propor alterações ou melhorias onde necessário ou possível;

– Providenciar registro suficiente de todas ações e eventos dos convênios e dos projetos que satisfaçam qualquer auditoria possível, dos órgãos de controle internos e externos.

– Acompanhar e avaliar as ações e gerenciamento dos planos de trabalho e supervisão aos convênios provenientes da captação de recursos nacional e internacional para o Município;

– Apoiar e orientar o cumprimento dos padrões e exigências relativas à elaboração dos Planos de Trabalho e aos processos de Prestações de Contas dos Convênios;

– Formalizar, registrar e arquivar os convênios do Poder Público Municipal, inclusive prestações de contas; de convênios;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

III – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Secretário Executivo

Norma Selene Silva Guimarães

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9975-4870

E-mail: desenvolvimento.sedma@jaboatao.pe.gov.br 

Atendimento ao público

08h às 12h e 14h às 17h

Competências e atribuições

– Coordenar o alinhamento técnico da modelagem, pesquisa e formulação de propostas de estruturação dos órgãos municipais e traçar diretrizes específicas a serem observadas pelas Secretarias em suas propostas;

– Propor diretrizes e políticas de desenvolvimento institucional, definindo padrões de procedimento, parâmetros técnicos e metodologia de trabalho;

– Propor alternativas organizacionais de modo a aperfeiçoar a ação pública e eliminar superposição, conflito e fragmentação de atribuições;

– Elaborar os atos legais de criação e reorganização da Administração Pública Municipal, em conjunto com os órgãos e entidades, e emitir pareceres técnicos afetos à sua área de atuação;

– Promover o alinhamento estratégico da gestão governamental, interagindo com todas as secretarias municipais e suas secretarias executivas, tendo por base os instrumentos de gestão do Município;

– Gerar informações estratégicas para o Governo, com a consolidação e análise de dados gerenciais;

– Executar o modelo de gestão do Município, através do planejamento, monitoramento e avaliação da gestão, com foco em resultados, identificando avanços, entraves e propondo soluções articuladas com os demais órgãos municipais e realizar aprimoramento contínuo desse modelo;

– Apoiar e acompanhar o processo de planejamento estratégico nos órgãos da administração direta e indireta do Município;

– Conduzir o processo de avaliação das políticas públicas através da definição e análise de indicadores de processo e resultado, visando a elaboração de planos de ação e medidas corretivas;

– Apoiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

– Acompanhar e avaliar as ações de gerenciamento e supervisão aos convênios provenientes da captação de recursos nacional e internacional para o Município;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.

Secretarias Especiais

I – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Secretário

Robson Leite de Melo

Endereço

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Contatos

Telefone: (81) 3476-9870

E-mail: patriciaaraujo2017@hotmail.com

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 12h e 14h às 17h

Competências e atribuições

– Assessor o Chefe do Executivo na sua representação política, bem como junto às autoridades,

comunidades e representações da sociedade civil;

– Acompanhar a tramitação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo ao Poder

Legislativo;

– Acompanhar a tramitação dos projetos de lei, resoluções, requerimentos e indicações originárias

do Poder Legislativo;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

 

II – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

Secretário

Claúdio Abrahamian Asfora

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE

CEP: 54.315-570

Site: https://servicos.jaboatao.pe.gov.br/

Contatos

Regionais de Serviços:

Regional

Localidade

Endereço

Telefone

Regional 01

Jaboatão Centro

Av. Barão de Lucena s/n Centro.

(81) 9 9393-5649

Regional 02

Cavaleiro

Praça Severina Coelho, nº 20

(81) 3455-8498

Regional 03

Curado

Rua Leonardo Da Vince, nº 28 Curado II

(81) 3255-2412

Regional 04

Muribeca

Eixo da Integração, nº 3033, Muribeca

(81) 3377-5517

Regional 05

Prazeres

Rua Santo Elias nº 124, Prazeres

(81) 3476-2946

Regional 06

Praias

Av. Presidente Kenedi, nº 578, Piedade

(81) 3469-4280

Regional 07

Guararapes

Estrada da Batalha nº 188, Prazeres

(81) 3476-4174
(81) 3476-2293

Atendimento ao público

Segunda a Sexta-feira de 08h às 12h e 14h às 17h

Competências e atribuições

– Planejar e articular as ações de mobilização do Governo Municipal junto à população;

– Planejar, organizar e coordenar as políticas de gestão participativa, integrando outros órgãos da

administração na discussão de planos, projetos e programas junto à sociedade;

– Coordenar, em conjunto com as respectivas secretarias municipais e outros órgãos e entidades

municipais, as ações governamentais no âmbito das administrações regionais, aproximando o

Poder Público da Sociedade, garantindo a qualidade dos serviços públicos e assegurando uma

gestão democrática e participativa;

– Desenvolver ações que visem integrar os voluntários nos trabalhos de construção da cidadania;

– Primar pela boa interlocução entre o Poder Executivo e as Entidades da Sociedade Civil;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.

RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS

Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Superintendente: José Cavalcanti de Rangel Moreira

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatãso dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Avenida General Barreto de Menezes – Prazeres – nº 1648 – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 55.4330-900

Contatos

Telefone: (81) 3476-2912.
https://procon.jaboatao.pe.gov.br/

Atendimento ao público

NÚCLEO DO PROCON – JABOATÃO CENTRO

Endereço: Av. Barão de Lucena, s/n  Centro
Telefone : (81) 3482-8236

NÚCLEO DO PROCON – CAVALEIRO

Endereço: Praça Severina Rita Coelho, 20, Cavaleiro
Telefone : (81) 3455-8498

NÚCLEO DO PROCON – CURADO

Endereço: Rua Leonardo Da Vinci, 28, Curado II
Telefone : (81) 3255-2412

NÚCLEO DO PROCON – MURIBECA

Eixo de Integração, 3033, Muribeca.
Telefone : (81) 3377-5517

NÚCLEO DO PROCON – PRAIAS

Endereço: Av. Presidente Kennedy, 578, Piedade.
Telefone : (81) 3476-2951

NÚCLEO DO PROCON – FACULDADE METROPOLITANA

Endereço: Av. Barreto de Menezes, 809 – Núcleo de Prática Jurídica 
Telefone : (81) 32128-0500

Horário de atendimento

Segunda a Sexta-feira de 8h às 16h

Competências e atribuições

– Efetivar as ações municipais pertinentes à proteção e à defesa do consumidor;

– Orientar os cidadãos para o consumo responsável e consciente;
– Divulgar intensivamente os direitos do consumidor;
– Buscar a conciliação benéfica ao consumidor nos casos de demandas administrativas contra fornecedores através de audiências de tentativa de conciliação;
– Prevenir e repreender as práticas abusivas nas relações de consumo;
– Fiscalizar as atividades dos fornecedores de produtos e serviços, a fim de garantir o respeito à legislação consumerista, expedindo as notificações pertinentes, preservado o direito à defesa e ao contraditório;
– Aplicar, através do dirigente máximo do órgão, de servidor legalmente competente, ou ao qual for expressamente delegada a competência, por ato do dirigente máximo, as multas e outras sanções administrativas, nos casos de constatação de violação à legislação consumerista;
– Encaminhar as multas definitivamente constituídas à Secretaria Executiva da Receita, para inscrição na Dívida Ativa do Município;
– Gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor;
– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes - JaboatãoPrev

Presidente

Lucileide Ferreira Lopes

Endereço: Rua Waldemar Basgal, nº 576 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.400-400

Contatos

Site: https://previdencia.jaboatao.pe.gov.br/

Telefone: (81) 3462-4855

E-mail: jaboataoprev@hotmail.com

Atendimento ao público

Segunda e sexta de 8h às 13h30

Competências e atribuições

– O JABOATÃO-PREV é o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município, com base nas normas gerais de contabilidade e atuaria, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os seus recursos financeiros.

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento - COMAB

Presidente

Eurico da Silva Moura

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha, nº 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Contatos

Telefone: (81) 9 9213-1465

Mercado das Mangueiras: (81) 34764707
Mercado de Cavaleiro e COAME: (81) 34559568

E-mail: comab@jaboatao.pe.gov.br

Competências e atribuições

A Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento tem por finalidade implementar e gerir a política de abastecimento no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Compete à Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento:

– Supervisionar e administrar os mercados públicos, inclusive no que se refere ao uso remunerado de espaços públicos cedidos a título precário a terceiros, que visem à comercialização dos produtos agropecuários, hortifrutigranjeiros, avícolas, pesqueiros, frios e de estivas, dentre outros;
– Buscar, de forma cooperada e multidisciplinar, soluções técnicas adequadas às necessidades de inovação e modernização de abastecimento de alimentos e outros produtos;
– Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município, através da concepção e coordenação de projetos e programas que visem o reordenamento da comercialização de produtos e o abastecimento alimentar;
– Orientar preventiva e corretivamente os comerciantes e usuários, de um modo geral, dos mercados públicos;
– Fiscalizar as atividades de terceiros desenvolvidas no ambiente dos mercados públicos, aplicando as multas e sanções, pecuniárias ou não, definidas na legislação pertinente;
– Estabelecer parcerias com o Governo Federal e o Governo Estadual, implementar e fiscalizar a realização de convênios entre entes federados (União, Estados e Municípios);
– Coordenar um processo de gestão integrada público-privada para as áreas de oportunidade no município de Jaboatão dos Guararapes;
– Planejar, fomentar, implementar o desenvolvimento municipal das atividades agropecuárias, de aquicultura e de pesca;
– Editar normas de organização interna da autarquia.

Companhia Municipal de Energia e Iluminação Pública de Jaboatão dos Guararapes - EMLUME

Presidente

Sidnei Aires da Silva

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha – nº 1280 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54315-570

Contatos

Telefone: (81) 3462-8076 / 3462-8776

E-mail: sidnei.aires@jaboatao.pe.gov.br

Atendimento ao público

Segunda a sexta-feira de 08h às 17h

Competências e atribuições:

– Realizar, direta ou indiretamente, estudos, eventos e projetos com vistas à proteção do meio ambiente e combate à poluição, concertes ao sistema de energia e iluminação pública, em conformidade com o art. 23  Inciso VI da Constituição da República;

– Promover a sustentabilidade do sistema mediante a implantação de tecnologias avançadas e eficientes que signifiquem menor consumo de energia e melhor qualidade de iluminação, resultando na diminuição das despesas ordinárias;

– Implantar programas de autofinanciamento com estímulo à adesão dos usuários, mediante o emprego de novas e mais avançadas tecnologias de produção, distribuição, permutação, captação e consumo de energia, dentre as quais as provenientes de células fotovoltaicas;

– Atrair investimentos via concessionária de energia de fonte estadual ou federal de interesse estratégico em sua área de atuação;

– Promover ações de fomento econômico e social no Município de Jaboatão dos Guararapes, incluindo a realização de financiamentos para investimento fixo, de giro, misto, associados a projetos, utilizando recursos próprios ou repasse de instituições financeiras e fundos regionais, nacionais e internacionais, a concessão de garantias, a gestão de fundos de desenvolvimento;

– Formar e capacitar recursos humanos, técnicos e de pesquisadores, por meio de cursos, em articulação com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e desenvolvimento, demais órgãos da administração pública direta e indireta e entidades empresariais com ou sem fins lucrativos;

– Possibilitar o acesso às informações, a criação de parcerias, às redes de aperfeiçoamento tecnológico, de comercialização e de serviços;

– Elaborar estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos para a promoção do desenvolvimento econômico e social, bem como experimentação de novos modelos produtivos;

– Promover a análise, a aprovação e a fiscalização dos projetos de energia elétrica, inclusive planos de expansão, públicos ou privados, bem como sua execução, realizados no Município;

– Realizar a manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas dos bens integrantes do patrimônio municipal e notadamente das:

a)unidades da rede municipal de ensino público;

b)unidades da rede municipal de assistência hospitalar e saúde pública;

– Exercer, por delegação, o poder de polícia municipal relativo aos serviços públicos de que for concessionária, inclusive na fiscalização de instalações prediais;

– Apoiar e patrocinar, se necessário, os eventos promovidos direta ou indiretamente pela Prefeitura e instituições vinculadas ao Município do Jaboatão dos Guararapes;

– Elaborar, executar e acompanhar projetos de rede de comunicações;

– Executar outras atividades que lhe forem atribuídas pela administração municipal

Empresas Públicas Municipais - ENDEJA, URJ e EMTT

Presidente

Leandro de Melo Albuquerque

Endereço: Endereço: Palácio da Batalha – Avenida General Barreto de Menezes – Prazeres – nº 1648 – Jaboatão dos Guararapes – PE

CEP: 55.4330-900

Contatos

Telefone: (81) 9 8970-2327

E-mail: empresaspublicasjaboatao@yahoo.com.br

Atendimento ao público

Segunda e sexta de 8h às 17h

Competências e atribuições

– Tratar de tudo relativo as referidas empresas (EMDEJA – EMTT – URJ);

– Andamento processual trabalhista;

– Confecção de certidões de tempo de serviço para o INSS;

– Administração dos servidores da URJ.

atendimento ao público

OUVIDORIAS

            Ouvidoria Geral do Município
            Endereço 1: Palácio dos Guararapes Bento Luiz Figueirôa – Av. Gal Barreto
            de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE –
            CEP: 54.330-900
            Fone: 0800 081 8899 / (81)3476-6066 (81) 9 9422-5177
            Email: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br
            Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/
            Funcionamento: De 08h às 14h

            Ouvidoria SUS
            Endereço: Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648
            Prazeres,Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900
            Fone: (81) 9 9975-4361

            Funcionamento: De 08h às 14h

            Ouvidoria Guarda
            Endereço: Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648
            Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900
            Fone: (81) 3461-3443

            Funcionamento: De 08h às 14h

PROCON

Endereço: Palácio dos Guararapes Bento Luiz Figueirôa – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900
Fone: 0800 281 6970 (Dúvidas) / (81) 3462-8070 (Cartório e Atendimento) / (81) 3476-2912 (Denúncias)
Email: procon@jaboatao.pe.gov.br

DEFESA CIVIL

Endereço: Rua Antônio Farias, 686 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.400-320
Fone: 0800 281 2099 / (81) 3476-3698

MOBILIDADE

Endereço: Rua Zelindo Marafante, 20 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.400-370
Fone: 0800 081 7788 / (81) 3342-1857

Email: secretariademobilidade@gmail.com

ORIENTAÇÃO JURÍDICA, CÂMARA PRIVADA DE CONCILIAÇÃO

Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 866 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.310-335
Fone: (81) 3476-3478
Email: orientacaojuridicajg@hotmail.com
Funcionamento: De 08h às 14h

IPTU

Endereço: Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900
Fone: 0800 281 1925 / (81) 3476-1721

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COM DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS

Endereço: Palácio da Batalha – Av. Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900
Funcionamento: De 08h às 16h
Contato: 3378-2519

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