LEIS 2020

LEIS 2020

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Assunto
Anexo(s)
37-2020 10/09/2020 LEI Dispõe sobre a Lei Complementar nº 34 de 28 de deembro de 2018, que trata da estrutura organizacional da administração direta e indireta do município. VISUALIZAR
1440-2020 19/02/2020 LEI Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 188 de 28 de dezembro de 2022, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública do município. VISUALIZAR
1441-2020 28/04/2020 LEI Dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP para consumidores de tarifa social com faixa de consumo até 220 KWH durante o estado de emergência de saúde pública do COVID-19. VISUALIZAR
1442-2020 27/04/2020 LEI Dispõe sobre a suspensão do feriado municipal da Data da Fundação do Município no ano de 2020. VISUALIZAR
1443-2020 27/05/2020 LEI Dispõe sobre a Gratificação de risco de vida ou de saúde pelo exercício de atividades insalubres, a ser pago aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), complementar e temporariamente, face a pandemia. VISUALIZAR
1444-2020 03/06/2020 LEI Intoduz alteração temporaria na sistematização de pagamento de débitos tributários, concede anistia tributária, modifica dispositivos da LDO 2020. VISUALIZAR
1445-2020 03/06/2020 LEI Estabelece limite para atendimento como obrigações de pequeno valor. VISUALIZAR
1446-2020 03/06/2020 LEI Altera de "Bem Público de uso comum" para "bem público de uso especial" o imóvel que especifica, e dá outras provid^ncias. VISUALIZAR
1447-2020 03/06/2020 LEI Dispões sobre a Lei Municipal nº 972 de 186 de dezembro de 2013, Lei de Uso, ocupação e parcelamento do solo do município, para alterar os artigos 172 e 173. VISUALIZAR
1448-2020 10/09/2020 LEI Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021. VISUALIZAR
1449-2020 10/09/2020 LEI Dispõe sobre a Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002 que institui o Plano de Cargos, Carreira e remuneração do grupo ocupacional do magistério de jaboatão dos guararapes. VISUALIZAR
1450-2020 10/09/2020 TIPO Dispõe sobre a Lei nº 1400 de 16 de maio de 2019, que cria o fundo Municipal do Trabalho. VISUALIZAR
1451-2020 10/09/2020 LEI Estabelece suspensão dos prazos de validade dos certames de seleções simplificadas. VISUALIZAR
1452-2020 12/09/2020 LEI Institui no município o Dia do Professor de Zumba. VISUALIZAR
1453-2020 07/11/2020 LEI Institui a Semana Municipal de Concientização da Perda Gestacional. VISUALIZAR
1454-2020 07/11/2020 LEI Institui a Campanha "Julho Violeta". VISUALIZAR
1455-2020 27/11/2020 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, revisão 2021. VISUALIZAR
1456-2020 27/11/2020 LEI Estima a Receita e fixa a despesa do município. VISUALIZAR
1457-2020 15/12/2020 LEI Dispões sobre a Lei Municipal nº 1443, de 27 de maio de 2020. Que alterou o valor a ser pago aos servidores lotados na Secretaria municipal de saúde. VISUALIZAR
1458-2020 15/12/2020 LEI Institui o Cadastro técnico ambiental de atividades potencialmente poluidoras. VISUALIZAR
1459-2020 15/12/2020 LEI Dispõe sobre a lei municipal nº 1.373, de 12 de setembro de 2018, sobre a estrutura administrativa da empresa municipal de energia e iluminação pública. VISUALIZAR
1460-2020 23/12/2020 LEI Dispõe sobre a Lei Municipal 155, de 27 de dezembro de 1991, Código Tributário do jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR