Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2019, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
2020
30/12/2020
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2020, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
2021
30/12/2021
Rol de Documentos - Grau de Sigilo
Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2021, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.