LEIS 2023

LEIS 2023

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44-2023 23/03/2023 LEI Regulamenta os paragrafos 1º e 2º do Artigo 8º da Lei Municipal nº 267, de 14 de setembro de 2004, que cria o Sistema Municipal de ensino do Jaboatão dos guararapes (SMEJG). VISUALIZAR
45-2023 01/04/2023 LEI Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração Direta e indireta do município. VISUALIZAR
46-2023 28/04/2023 LEI Dispõe sobre a Lei Complementar municipal nº 40 de 17 de agosto de 2021, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município. VISUALIZAR
1544-2023 11/01/2023 LEI Institui no Calendário do município a Festa de Nossa Senhora do Rosário. VISUALIZAR
1546-2023 23/03/2023 LEI Dispõe sobre os conselhos tutelares do município. VISUALIZAR
1547-2023 23/03/2023 LEI Desafeta de "Bem público de uso especial e decreta de uso dominical a quadra 15A do Loteamento Cidadade Guararapes. VISUALIZAR
1548-2023 22/03/2023 LEI Dispõe sobre a expedição da Carteira de identificação de pessoas com transtornos do Espectro Autista. VISUALIZAR
1549-2023 23/03/2023 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo instituida pelo Ministério da Saúde a ser fornecida aos médicos bolsistas aderidos ao programa Me´dicos pelo Brasil. VISUALIZAR
1550-2023 10/04/2023 LEI Considera de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - PERNAMBUCO, e dá outras providências. VISUALIZAR
1551-2023 12/04/2023 LEI Altera a Lei Promuulgada municipal nº 1.512/2022 VISUALIZAR
1552-2023 27/04/2023 LEI Institui Plano Especial de pagamento de débitos tributários, de forma temporária e dá outras providências. VISUALIZAR
1553-2023 27/04/2023 LEI Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1038, de 20 de junho de 2014, que estabelece os parâmetros de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. VISUALIZAR
1554-2023 27/04/2023 LEI Desafeta de bem público de uso especial e declara de bem dominical o Lote Institucional do loteamento Bosque das Vilas, Bairro de Sucupira. VISUALIZAR
1555-2023 27/04/2023 LEI Desafeta de bem público de uso especial e declara de bem dominical a Quadra 24 do Loteamento Cidade dos Guararapes, Bairro de Marcos freira. VISUALIZAR
1556-2023 27/04/2023 LEI Cria o Programa Jaboatão Prepara e Institui gratificação especial a ser concedida aos professores da Rede Municipal com atuaçao no programa. VISUALIZAR
1557-2023 28/04/2023 LEI Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "Bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. VISUALIZAR
1557-2023 28/04/2023 LEI Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "Bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. VISUALIZAR