LEIS 2021

LEIS 2021

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Assunto
Anexo(s)
38/2021 01/08/2021 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do município. VISUALIZAR
39/2021 01/08/2021 Lei Complementar Institui Regime de Previdência Complementar (RPC-JG) no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
40/2021 18/01/2021 Lei Complementar Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
41/2021 17/11/2021 Lei Complementar Dispõe sobre a Lei Complemental nº28/2021, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
42/2021 21/12/2021 Lei Complementar Autoriza a delegação, por meio de Parceria Público Privada(PPP), da prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1461/2021 08/01/2021 Lei Promulgada Veda aos servidores efetivos do Poder Legislativo a permuta da estabilidade financeira ou quaisquer gratificações ou vantagnes percebidas a qualquer título através de exercício de cargo diverso. VISUALIZAR
1462/2021 12/01/2021 Lei Promulgada Nova redação ao anexo ll da Lei Promulgada Municipal nº 1.421/2019 e outras providências. VISUALIZAR
1463/2021 02/03/2021 Lei Promulgada Nova redação ao art. 58 da Lei Promulgada Municipal nº 1.437/2019 e outras providências VISUALIZAR
1464/2021 15/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal n°1.440/2020 , que altera a Lei Municipal nº 188 para reduzir e ajustar o Indexador da Tabela de Iluminação Pública (ITIP). VISUALIZAR
1465/2021 15/03/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.440/2020, que altera a Lei Municipal nº 188/2022, para reduzir e ajustar o Indexador de Tabela de Iluminação Pública (ITIP) da categoria Comérgio/Serviços, conforme tabela do art. 3. VISUALIZAR
1466/2021 09/04/2021 Lei Dispõe sobre a isenção temporária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica. VISUALIZAR
1467/2021 09/04/2021 Lei Dispõe sobre a isenção temporária da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para os consumidores da categoria Comércio/Serviços. VISUALIZAR
1468/2021 09/04/2021 Lei Altera a Lei Orçamentária Anual do Município para o presente exercício de 2021, Lei Municipal nº 1.456 de 27 de novembro de 2020 e o PPP 2018-2021 para incluir o Programa "Coronavírus- COVID 19". VISUALIZAR
1469/2021 >26/04/2021 Lei Institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários de forma temporária. VISUALIZAR
1470/2021 30/04/2021 Lei Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para os Adolescentes e Jovens do Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão Aprendiz. VISUALIZAR
1471/2021 02/06/2021 Lei Promulgada Altera a Lei Municipal nº 1.353/2018 e dá outras providências. VISUALIZAR
1472/2021 22/06/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 164/2007, que trata do Trânsito e Transporte Urbano do Município e cria o Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes VISUALIZAR
1474/2021 01/07/2021 Lei Autoriza o Poder Excecutivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia BR-101/PE(antiga) e outras providências. VISUALIZAR
1475/2021 01/07/2021 Lei Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação(CACS-FUNDEB/JG). VISUALIZAR
1476/2021 01/07/2021 Lei Altera, temporariamente, os limites de margem consignável dos servidores municipais, previstos na Lei Municipal nº336/2009, em razão a calamidade pública e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. VISUALIZAR
1477/2021 01/07/2021 Lei Institui Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1478/2021 01/07/2021 Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. VISUALIZAR
1479/2021 31/08/21 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.448/2020, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, para alterar o Demonstrativo 7 (Estimativa e Compensaação da Renúncia de Receita). VISUALIZAR
1480/2021 31/08/21 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº155/1991, Código Tributário do Jaboatão dos Guararapes, para alterar os artigos e anexos indicados. VISUALIZAR
1481/2021 02/09/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.469/2021, que institui o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, para alterar o art. 2º e art. 3º. VISUALIZAR
1482/2021 13/09/2021 Lei Estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. VISUALIZAR
1483/2021 13/09/2021 Lei Promulgada Torna de utilidade pública para o município a Associação Educacional, Cultural, Esportiva e Recreativa do Jaboatão dos Guararapes e outras providências. VISUALIZAR
1484/2021 25/10/2021 Lei Institui o Bônus Livro 2021, de natureza indenizatória, para os Servidores da Secretaria Municipal de Educação, e professores contratados. VISUALIZAR
1485/2021 26/10/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.469/2021, que institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária e alteração posterior. VISUALIZAR
1486/2021 27/10/2021 Lei Dispõe sobre a recomposição inflacionária sobre o vencimento básico de todos os Servidores que integram os quadros pernamente ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo. VISUALIZAR
1487/2021 27/10/2021 Lei Institui o Bônus Especial de Desempenho da Vigilância em Saúde (BDVS) para os profissionais avaliados pelo Município, de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificaação das Ações de Vigilância em Saúde(PQA-VS). VISUALIZAR
1488/2021 03/11/2021 Lei Institui no Calendário do Município de Jaboatão dos Guararapes, o dia 20 de setembro, para a comemoração do "Dia do Aniversário de Muribeca dos Guararapes". VISUALIZAR
1489/2021 22/11/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº633/2011, sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, para alterar os artigos que indica. VISUALIZAR
1490/2021 27/10/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.458/2020, que institui no Município, o "Cadastro Técnico Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTAA)" e a "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município", para proceder à majoração dessa Taxa. VISUALIZAR
1491/2021 27/10/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº155/1991, Código Tributário do Jaboatão dos Guararapes, para alterar o art. 32. VISUALIZAR
1492/2021 23/11/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.355/2018, sobre normas urbanísticas específicas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações ou radiofusão autorizadas e homologadas pela ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal Vigente, para acrescentar capítulo sobre compartilhamento de infraestrutura de suporte, acrescentar e alterar arquivos que indica e outras providências. VISUALIZAR
1493/2021 30/11/2021 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio 2022 a 2025. VISUALIZAR
1494/2021 30/11/2021 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2022-LOA2022. VISUALIZAR
1495/2021 13/12/2021 Lei Promulgada Institui e define diretrizes para a Política Pública "Jaboatao Constra a Pobreza Menstrual" de Conscientização sobe Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos e dá outras providências. VISUALIZAR
1496/2021 13/12/2021 Lei Promulgada Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municiáis do município do Jaboatão dos Guararapes, através da aplicação do questionário M-CHAT. VISUALIZAR
1497/2021 15/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº155/1991, Código Tributário do Jaboatão dos Guararapes, para alterar o art.21-A. VISUALIZAR
1498/2021 15/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários(GEET). VISUALIZAR
1499/2021 17/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.482/2021 que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, para alterar o Demonstrativo 7. VISUALIZAR
1500/2021 20/12/2021 Lei Institui o "Bônus de Desempenho pelo Previne Brasil, para a Estratégia Saúde da Família (BDPD/ESF)", no âmbito do Município, para os profissionais indicados e avaliados de acordo com o cumprimento das metas pelo Programa Previne Brasil. VISUALIZAR
1501/2021 20/12/2021 Lei Desafeta do "uso especial", declara de "uso dominical" e autoriza a alienação de bem público localizado na Travessa Comendador Valdemar Basgal s/n, no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1502/2021 20/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1.089/2014, sobre as Parcerias Público-Privadas no Município, modificadas pela Lei Municipal nº1.201/2015, para alterar o art. 26. VISUALIZAR
1503/2021 20/12/2021 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº188/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município (CIP), para acrescentar e alterar artigos que indica, e modificar a Lei Municipal nº1.440/2020. VISUALIZAR
1504/2021 28/12/2021 Lei Institui o Auxilio Fardamento para a Aquisição de Uniformes e Acessórios a ser concedido aos Guardas Civis Municipais e aos Agentes de Trânsito e Transporte, altera a Lei Municipal nº1.292/2016, que regulamenta a Atividade Profissional do Agente de Transito e Transporte, revoga o art. 46 da Lei Municipal nº 225/1996, que institui o Estatuto da Guarda Municipal. VISUALIZAR