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2019
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30/12/2019
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Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2019, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
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2020
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30/12/2020
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Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2020, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
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2021
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30/12/2021
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Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2021, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
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2022
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30/12/2022
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Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2022, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
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2023
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30/12/2023
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Rol de Documentos - Grau de Sigilo
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Declaramos para os devidos fins, que no Exercício de 2023, não houve nenhuma informação
classificada com grau de sigilo nos termos da Lei Federal N°. 12.527/2011 (LAI) e do Decreto
Municipal N°. 63, de 07 de junho de 2018.
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