LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO I- TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS NOMENCLATURAS, SÍMBOLOS, QUANTIDADES E REMUNERAÇÕES (ART. 24)
ANEXO II- TABELAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS, VALORES E QUANTITATIVOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO I- TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS NOMENCLATURAS,SÍMBOLOS,QUANTIDADES E REMUNERAÇÕES (ART. 24)
ANEXO II- TABELAS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLOS, VALORES E QUANTITATIVOS
ANEXO III- QUADRO DE ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
