SECRETARIAS E ÓRGÃOS – INSTITUCIONAL

SECRETARIAS E ÓRGÃOS – INSTITUCIONAL

Gabinete do Prefeito

Prefeito

Luiz José Inojosa de Medeiros

Chefe de Gabinete do Prefeito

Rogério Walace Povoa de Aguiar

Atendimento ao público

Tacyana Rose Mendes de Andrade Sales

E-mail: chefiagabinete19@gmail.com

Telefone: (81) 3134-9250 / (81)3134-9270 / (81) 99939-7644

Segunda a sexta-feira de 8h às 14h

 

Endereço

Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº 1200 Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.315-570

Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE
CEP: 54.330-900

Competências e Atribuições

Iintermediar o contato direto do Chefe do Executivo Municipal com o público e todos os segmentos da sociedade;

IIassessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;

IIIassessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais;

IVprestar assessoramento técnico ao Prefeito, na elaboração de documentos e relatórios oficiais;

Vassessorar o Prefeito em seu expediente oficial e na elaboração de sua agenda administrativa e social;

VIencaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se com os demais órgãos municipais para observância de prazos, requisitos e outras formalidades legais;

VIIapoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das secretarias municipais e demais órgãos municipais, observado o Plano de Governo Municipal;

VIIIcoordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral;

IXacompanhar a tramitação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo;

Xacompanhar a tramitação dos projetos de lei, resoluções, requerimentos e indicações originárias do Poder Legislativo;

XIcontrolar os prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações de responsabilidade do Prefeito;

XIIorganizar as solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que tenham a participação do Prefeito;

XIIIordenar as despesas decorrentes das ações do Gabinete;

XIVexecutar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito. 

Competências e Atribuições – Gabinete do Vice-Prefeito

I – assessorar diretamente o Vice-Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;

II – assessorar o Vice-Prefeito em seu expediente oficial e na elaboração de sua agenda administrativa e social;

III – executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito. 

Competências e Atribuições – Gabinete da Primeira-Dama do Município

Iatuar como agente mobilizador no desenvolvimento de programas multissetoriais;

IIopinar na proposição, elaboração e execução de projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da qualidade de vida dos jaboatonenses;

IIIparticipar das ações de mobilizações do Governo Municipal junto à população;

IVapoiar a organização e divulgação de projetos, eventos, programas e ações do Município relacionadas às finalidades do Gabinete;

Vassessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil e social

Procuradoria Geral do Município - PGM

Procuradora Geral

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Atendimento ao Público:

Endereço: Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.315-570

Telefone:(81) 99939-7328 / 3134-9251

E-mail: procuradoria@jaboatao.pe.gov.br

Horário: Segunda a sexta-feira de 8h às 14h

Organograma.

Subprocurador Geral

Aguardando nova nomeação

Atendimento ao Público:

Endereço: Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.315-570

Telefone: 

(81) 99939-7328

(81) 3134-9251

E-mail: procuradoria@jaboatao.pe.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira de 8h às 14h

 

Competências e Atribuições

Instituída de acordo com o disposto no art. 70 da Lei Orgânica, órgão especial, diretamente subordinado ao Prefeito, exerce a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 32, de 28 de dezembro de 2017.

. O Subprocurador Geral, por ato de delegação expedido pelo Procurador Geral, poderá receber citações e notificações iniciais nas ações judiciais propostas contra o Município e realizar outras atribuições previstas em lei.

. A Procuradoria Geral do Município, sempre que provocada, atuará judicialmente em favor da administração indireta, a que se refere a presente Lei Complementar, sem prejuízo da competência do seu Presidente, podendo prestar-lhe consultoria jurídica, desde que determinada pelo Prefeito ou pelo Procurador Geral do Município. 

Controladoria Geral do Município - CGM

Controlador Geral

Carlos Montarroyos

Subcontroladora

Pricylla Lopes

Atendimento ao Público

Endereço: Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE –  CEP: 54.315-570

Telefone: (81) 3134-9252

Horário: Segunda a Sexta-feira das 8h às 15h

E-mail: controladoriageralpjg@gmail.com  / cgm@jaboatao.pe.gov.br

Organograma

Competências e Atribuições

Órgão especial, com status de Secretaria Executiva, diretamente subordinada ao Prefeito, tem suas competências e atribuições específicas disciplinadas na Lei Municipal n° 407-A/2010, de 3 de junho de 2010, e contará, em sua estrutura, com a Ouvidoria Geral e a Corregedoria Geral. 

Ouvidoria Geral

Ouvidora Geral

Lorena Ventura

Atendimento ao Público

Endereço: Palácio da Batalha – Av. Gal Barreto de Menezes, nº 1648 Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE –  CEP: 54.330-900

Site: https://ouvidoria.jaboatao.pe.gov.br/

Telefone: 0800 081- 8899 / (81) 99422-5177

E-mail: ouvidoria@jaboatao.pe.gov.br 

Horário: 

Segunda a Sexta-feira das 8h às 14h

 

Competências e Atribuições

Icoordenar tecnicamente e orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria no âmbito do Poder Executivo;

IIorganizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas e produzir indicativos e quantitativos do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos municipais;

IIIreceber manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para os casos apresentados, objetivando o aprimoramento do processo de prestação de serviços públicos;

IVprivilegiar a visão do cidadão como sujeito detentor de direitos;

Vinformar e orientar os cidadãos acerca de suas demandas específicas, dos órgãos municipais que devem ser acionados, dos encaminhamentos de suas demandas e de suas responsabilidades;

VIpropor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões dos responsáveis quando da constatação de inadequada prestação do serviço público, sugerindo, inclusive, a expedição de atos normativos e de orientações;

VIIfuncionar como agente de interação entre a Gestão Pública e a Sociedade;

VIIIcontribuir com a disseminação de informações sobre as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;

IXidentificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo;

Xexecutar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Controlador Geral.

Corregedoria Geral

Corregedora 

Isabela Oliveira Silva

Atendimento ao Público:

Endereço: Complexo Administrativo – Estrada da Batalha nº1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.315-570

Telefone: (81) 99227-9671

Horário: Segunda a Sexta-feira das 8h às 14h

E-mail: primeiracomissaoinqueritoadm@gmail.com /corregedoria2022@gmail.com

Competências e Atribuições

Corregedoria Geral, órgão da Controladoria Geral do Município, terá as seguintes competências e atribuições:

Iverificar o cumprimento das jornadas de trabalho estabelecidas na legislação, para os servidores públicos e contratados da Administração;

IIapurar a conduta funcional de agentes públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso;

IIIpropor medidas com o escopo de padronizar procedimentos e de sanar irregularidades técnicas e administrativas e, quando necessário, impor

responsabilidades;

IVdesenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios de servidores públicos, no combate de irregularidades

administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público;

Vexecutar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Controlador Geral.

 

. Sem prejuízo do disposto no art. 170 da Lei Municipal n° 224, de 7 de março de 1996, Estatuto do Servidor Público Municipal, o Controlador

Geral do Município e o Corregedor Geral serão igualmente competentes para instaurar o processo administrativo disciplinar.

. Sem prejuízo do disposto no art. 165, inciso II, da Lei Municipal n° 224, de 1996, o Controlador Geral do Município e o Corregedor Geral serão

igualmente competentes para aplicar as penalidades de que trata o referido dispositivo.

. As 3 (três) comissões permanentes de inquérito, instituídas nos termos do art. 174 e 175 da Lei Municipal nº 224, de 1996, na redação

promovida pela Lei Municipal nº 547, de 30 de dezembro de 2010, funcionarão no âmbito da Controladoria Geral do Município, podendo, por ato do

Prefeito Municipal, serem transferidas para Secretaria Municipal, com competência atinente à gestão de pessoas.

. As citações e intimações, nos processos administrativos disciplinares, serão formalizadas através do Diário Oficial, sempre que a ficha

funcional do servidor contiver endereço incorreto ou incompleto, ou quando restar frustrada a formalização do ato por correio ou outro meio legítimo de notificação pessoal.

 7º. Para fins de exercício das funções de membros das comissões permanentes de inquérito, por parte de servidores municipais de vínculo efetivo, fica criado o quantitativo de 6 (seis) funções gratificadas específicas, no valor nominal unitário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Nomenclatura das Secretarias