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Documentos
Portaria n.º 1674, de 19 de maio de 2026
Decreto nº 60.736, de 27 de maio de 2026
Mapa com as áreas afetadas, parecer técnico da Defesa Civil, os registros fotográficos do desastre e a documentação comprobatória de funcionamento/equipes das unidades utilizadas como abrigo temporário, bem como os danos a serviços essenciais e interdições de vias públicas.
Portaria Federal Nº 1.474 (04/05/2026)
FIDE PE-F-2607901-13214-20260501
Memória de cálculo, estudos técnicos preliminares e justificativas que definiram os quantitativos do Pregão Eletrônico 008/2026.
