LEIS 2022

LEIS 2022

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43/2022 05/09/2022 Lei Complementar Dispõe sobre a Lei Complementar Municipal nº38/2021, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, para alterar os artigos e anexos que indica. VISUALIZAR
1505/2022 Lei VISUALIZAR
1506-2022 17/02/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 972/2013, "Lei de Uso, Ocupaão e Parcelamento do Solo do Município do Jaboatão dos Guararapes", para alterar o art. 49, e sobre a Lei Municipal nº973/2013, que regula as condições das Edificações e Instalações, no Município, para alterar o art. 98 e o Anexo 2. VISUALIZAR
1507-2022 24/02/2022 Lei Desafeta do "uso comum do povo" e declara de "uso dominical" área remanescente adjacente à Quadra 16 do Loteamento Praia de Candelária - 2ª Parte, nesse Município, autoriza doção com encargos ao Centro Educacional de Fátima, representado pelo Colégio Leão da Barra. VISUALIZAR
1508/2022 1508/2022 Lei Desafeta do "uso comum do povo" e declara de "uso dominical" rua projetada do Loteamento Urbanização de Prazeres - 1º Trecho, Bairro de Prazeres, neste Município e autoriza a doação, com encargos, à Riacho Verde Empreendimentos S/A. VISUALIZAR
1509/2022 24/08/2022 Lei Desafeta do "uso comum do povo" e declara de "uso dominical" rua Dr. Luiz Regueira, projetada no Loteamento Urbanização de Prazeres - 1ºTrecho, Bairro de Prazeres, neste Município, autoriza a doação, com encarhggos à Ruplast Indústria e Comércio LTDA. VISUALIZAR
1510/2022 24/08/2022 Lei Desafeta do "uso comum do povo" e declara de "uso dominical" parte da Rua Granito, Bairro de Cajueiro Seco, neste Município, autoriza a doação com encargos á E&S Administradora de Bens LTDA. VISUALIZAR
1511/2022 24/08/2022 Lei Desafeta do "uso comum do povo" e declara de "uso dominical" rua projetada do Loteamento Urbanização de Prazeres - 1º Trecho, Bairro de Prazeres, neste Município e autoriza a doação, com encargos, à Reginaldo Félis da Silva. VISUALIZAR
1512/2022 07/03/2022 Lei Promulgada Dispõe sobre o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e dá providências correlatas. VISUALIZAR
1513/2022 21/03/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.378/2018, que rege os Conselhos Tutelares do Município, para alterar o art. 22, direitos e vantagens dos Conselheiros Tutelares. VISUALIZAR
1514/2022 24/03/2022 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas e dos órgãos da administração pública direta e indireta no Município do Jaboatão dos Guararapes a incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista para atendimento prioritário. VISUALIZAR
1515/2022 24/03/2022 Lei Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram os quadros Permanentes do Poder Executivo de Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1516/2022 29/03/2023 Lei Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Margistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Admininistrativo. VISUALIZAR
1517/2022 07/04/2022 Lei Promulgada Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do município do Jaboatão dos Guararapes VISUALIZAR
1518/2022 19/04/2022 Lei Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal(GPF) para os servidores lotados e em efetivo exercício na Superintendência da Vigilância de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 224/2008 e o Decreto Municipall nº39/2011. VISUALIZAR
1519/2022 02/05/2022 Lei Institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária. VISUALIZAR
1520/2022 05/05/2022 Lei Institui o Calendário de Município do Jaboatão dos Guararapes para o dia 24 de julho como "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam". VISUALIZAR
1521/2022 06/05/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1519/2022, que institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, para ajustar o inciso lll do art. 4º. VISUALIZAR
1522/2022 09/05/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1516/2022, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetibvos, que integram o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, para alterar art.3 VISUALIZAR
1523/2022 26/05/2022 Lei Denomina de 2ª Travessa Ednaldo Ernesto de Souza, a transversal conhecida como 1ª Travessa da Matriz, no bairro de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1524/2022 27/05/2022 Lei Promulgada Estabelece reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos integrantes do poder legislativo municipal. VISUALIZAR
1525/2022 27/06/2022 Lei Dispõe sobre ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente das chuvas intensas que atingiram o Município do Jaboatão dos Guararapes, no período de 25 de maio a 1 de junho de 2022. VISUALIZAR
1526/2022 12/08/2022 Lei Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar Público, no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes. VISUALIZAR
1527/2022 12/08/2022 Lei Institui o Calendário do Município do Jaboatão dos Guararapes o dia 16 de setembro, como o "Dia Municipal do Desbravadores". VISUALIZAR
1528/2022 12/08/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº155/1991, Código Tributário do Jaboatão dos Guararapes e alterações posteriores, para modificar os artigos e anexos indicados, observando adequar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV). VISUALIZAR
1529/2029 18/08/2022 Lei Altera a Redação do art. 15 da Lei Municipal nº1.438/2019. VISUALIZAR
1530/2022 05/09/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº1519/2022, que institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, para alterar o art. 2. VISUALIZAR
1531/2022 05/09/2022 Lei Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordiários decorrentes do Passivo Fundef, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei Federal nº9.424/1996. VISUALIZAR
1532/2022 13/09/2022 Lei Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2023. VISUALIZAR
1533/2022 22/09/2022 Lei Institui no Calendário do Município de Jaboatão dos Guararapes o dia Mundial da Caminhada da Família, a ser comemorado no Município, no terceiro dia do mês de setembro. VISUALIZAR
1534/2022 28/09/2022 Lei Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Empresa de Urbanização de Jaboatão. VISUALIZAR
1535/2022 17/10/2022 Lei Altera a Lei nº 1.304/2017, que dispõe sobre a Nova Rede de Transporte Municipal, e dá outras providências. VISUALIZAR
1536/2022 21/10/2022 Lei Dispõe sobre o Título IV - Da Gestão Democrática da Lei Municipal nº267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (SMEJG), para regulamentar o Processo Interno de Seleção para a escolha de Diretor e Vice Diretor das Unidades Educacionais das Redes Municipais. VISUALIZAR
1537/2022 21/10/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.504/2021, que institui o Auxílio Fardamento para Aquisição de Acessórios a ser Concedido aos Guardas Civis e aos Agentes de Trânsito e Transportes, para alterar seu valor e modificar os arts. 2º e 3 e revogar o inciso lll do §1 do art. 16-B. VISUALIZAR
1538/2022 Lei VISUALIZAR
1539/2022 05/12/2022 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianial para o quadriênio 2022 a 2023, Revisão 2023. VISUALIZAR
1540/2022 05/12/2022 Lei Estima a Receita e fica a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2023 - LOA 2023. VISUALIZAR
1541/2022 15/12/2022 Lei Altera a Lei Municipal nº 1.525/2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente das chuvas intensas que atingiram o Município do Jaboatão dos Guararapes, no períodod de 25 de maio-01 de junho de 2022, autoriza a concessão do Benefício Assistencial Especial. VISUALIZAR
1542/2022 21/12/2022 Lei Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, de que trata o inciso ll do art 13 da Lei Federal nº 13.022/2014, revoga a Lei Municipal nº634/2011. VISUALIZAR
1543/2022 22/12/2022 Lei Dispõe sobre a Lei Municipal nº178/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, e alterações posteriores. VISUALIZAR