Boletins Informativos
- BOLETIM CGM 001.2024 – Condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição.
- BOLETIM CGM 002.2024 – Atualização dos valores das modalidades licitatórias
- BOLETIM CGM Nº 001/2023 – Classificação Despesa TI
- BOLETIM CGM Nº 002/2023 – Transparência Pública: dever do gestor público, direito do cidadão.
- BOLETIM CGM Nº003/2023 – Acúmulo de cargo no serviço municipal.
- BOLETIM CGM Nº 001/2022 – Orientações Gerais sobre Licitação Acordão TCE
- BOLETIM CGM Nº 002/2022 – Vedações em Ano de Eleições
- BOLETIM CGM Nº 003/2022 – Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços
- BOLETIM CGM Nº 004/2022 – Condutas Vedadas – Ano Eleitoral
- BOLETIM CGM N° 005/2022 – Orçamento Estimativo
- BOLETIM CGM N° 006/2022 – Preferência Pregão Eletrônico
- BOLETIM CGM N° 007/2022 – Controle Interno Processos Licitatórios
- BOLETIM CGM N° 008/2022 – Assédio Eleitoral
- BOLETIM CGM N° 009/2022 – PORTARIA 003/2022 – Implantação da Escrituração fiscal digital de retenções
- BOLETIM CGM N° 010/2022 – Implantação Sistema Único e integrado
- BOLETIM CGM N° 011/2022 – Concessão de Diárias e o Princípio da Transparência
- BOLETIM CGM Nº 001/2021 – Atualização cadastro dos órgãos públicos e gestores no TCE.
- BOLETIM CGM Nº 002/2021 – Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.
- BOLETIM CGM Nº 003/2021 – Contratos Imobiliários de locação.
- BOLETIM CGM Nº 004/2021 – Excepcionalidade na Prorrogação dos Contratos de Prestação de Serviços.
- BOLETIM CGM Nº 005/2021 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
- BOLETIM CGM Nº 006/2021 – As atribuições do Controle Interno pela nova Lei de licitações e contratos.
- BOLETIM CGM Nº 007/2021 – Procedimento Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP
- BOLETIM CGM Nº 008/2021 – Regimento Interno OGM – O papel da Ouvidoria e do Interlocutor
- BOLETIM CGM Nº 009/2021 – Observações sobre abandono de cargo
- BOLETIM CGM Nº 010/2021 – Força de Trabalho para a manutenção do serviço público no período de pandemia
- BOLETIM CGM Nº 011/2021 – Prestação de Contas
- BOLETIM CGM Nº 012/2021 – Cadastro nacional de Empresas Punidas – CNEP e o CEIS
- BOLETIM CGM Nº 013/2021 – TCESP
- BOLETIM CGM Nº 014/2021 – Gestão de Frota
- BOLETIM CGM Nº 001/2020 – Orientações Sobre a Elaboração do Relatório de Pagamento de Shows
- BOLETIM CGM Nº 002/2020 – Compras Corporativas e Sistema de Registro de Preços
- BOLETIM CGM Nº 003/2020 – Orientações Sobre o Funcionamento da Máquina Administrativa no Período de Emergência
- BOLETIM CGM Nº 004/2020 – Prorrogação dos Prazos para Apresentação das Prestações de Contas Anuais de Governo e de Gestão
- BOLETIM CGM Nº 005/2020 – Alerta de Responsabilização Sobre Despesas do Último Ano de Mandato
- BOLETIM CGM Nº 006/2020 – Plano de Ações Intersetoriais, Emergenciais e Estratégicas
- BOLETIM CGM Nº 007/2020 – Realização de Gastos Desnecessários e Contratação de Pessoal
- BOLETIM CGM Nº 008/2020 – Distribuição Gratuita de Bens e Valores em Ano Eleitoral em Estado de Calamidade Pública
- BOLETIM CGM Nº 009/2020 – Sistema de Tramitação de Documentos – STD
- BOLETIM CGM Nº 010/2020 – Fiscalização e Sanções Administrativas por Inexecução Contratual
- BOLETIM CGM Nº 011/2020 – Procedimentos Licitatórios para Aquisição de Bens e Serviços no Enfrentamento Covid-19
- BOLETIM CGM Nº 012/2020 – Prazos Prorrogados para Envio de Informações ao TCE em virtude da Covid-19
- BOLETIM CGM Nº 013/2020 – Recomendação TCE/PGJ Sobre Dispensa e Inexibilidade Referente Aquisição de Insumos no Enfrentamento da Covid-19
- BOLETIM CGM Nº 014/2020 – Decreto Municipal – Suspensão de Contratações e Atos Que Resultem em Aumento da Despesa
- BOLETIM CGM Nº 015/2020 – Transparência nas Contratações Emergenciais para Enfrentamento da Covid-19
- BOLETIM CGM Nº 016/2020 – Suspensão de Realização de Provas de Concursos Públicos
- BOLETIM CGM Nº 017/2020 – Contratação de Pessoal Por Tempo Determinado no Período de Pandemia
- BOLETIM CGM Nº 018/2020 – Proibição de Concessão, a Qualquer Título, de Vantagem, Aumento, Reajuste, ou Adequação de Remuneração
- BOLETIM CGM Nº 019/2020 – Prazos de Notificações de Processos em Andamento no TCE
- BOLETIM CGM Nº 020/2020 – Flexibilização do Isolamento Social
- BOLETIM CGM Nº 021/2020 – Alerta do TCE e MPCO Sobre a Modelagem Eletrônica das Licitações
- BOLETIM CGM Nº 022/2020 – Controle das Dispensas Por Valor Pelos Órgãos e Secretarias
- BOLETIM CGM Nº 023/2020 – Aspectos Sobre a Publicação dos Extratos dos Contratos Administrativos
- BOLETIM CGM Nº 024/2020 – Formalização Tempestiva dos Termos Aditivos dos Contratos Vigentes
- BOLETIM CGM Nº 025/2020 – Novas Datas para Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Durante o Período Eleitora
- BOLETIM CGM Nº 026/2020 – Simplificação dos Atos e Procedimentos Administrativos
- BOLETIM CGM Nº 027/2020 – Vedação de Propaganda Antecipada, Extemporânea ou Prematuras
- BOLETIM CGM Nº 028/2020 – Fontes Diversificadas de Pesquisa de Preços para Formação do Orçamento Estimativo dos Processos Licitatórios
- BOLETIM CGM Nº 029/2020 – Contratos Temporários em Tempos de Pandemia
- BOLETIM CGM Nº 030/2020 – Realizações de Licitações em Tempo de Pandemia
- BOLETIM CGM Nº 031/2020 – Execução Indireta de Serviços da Administração Pública
- BOLETIM CGM Nº 032/2020 – Controles Internos Relativos a Obras e Serviços de Engenharia
- BOLETIM CGM Nº 001/2019 – Reajuste Salário Contribuição 2019
- BOLETIM CGM Nº 002/2019 – Obrigação de Aplicação de Sanções Administrativas por Inexecução Contratual
- BOLETIM CGM Nº 003/2019 – Prazos Prescricionais em Inquérito Administrativo Disciplinar
- BOLETIM CGM Nº 004/2019 – Das Responsabilidades das Subdelegações pelos Ordenadores
- BOLETIM CGM Nº 005/2019 – Orientação quanto aos Procedimentos dos Processos de Pagamento Por Indenizações
- BOLETIM CGM Nº 006/2019 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano de Eleição
- BOLETIM CGM Nº 001/2018 – Procedimento para Desapropriação Amigável
- BOLETIM CGM Nº 002/2018 – Documentação Necessária e Prazos para Prestação de Contas de Governo
- BOLETIM CGM Nº 003/2018 – Documentação Necessária para Prestação de Contas de Gestão 2017
- BOLETIM CGM Nº 004/2018 – Do Atendimento de Demandas do Tribunal de Contas
- BOLETIM CGM Nº 005/2018 – Pesquisas de Preços para Fixação dos Valores de Referência em Procedimentos Licitatórios
- BOLETIM CGM Nº 006/2018 – Ouvidoria do Órgão de Segunda Instância, etc…….
- BOLETIM CGM Nº 007/2018 – Recolhimento Integral e Tempestivo da Contribuição Previdenciária
- BOLETIM CGM Nº 008/2018 – Da Necessidade do Zelo do Patrimônio Público
- BOLETIM CGM Nº 009/2018 – Contratação de Execução de Obras e Prestação de Serviços
- BOLETIM CGM Nº 010/2018 – Responsabilidade da Gestão Contratual
- BOLETIM CGM Nº 011/2018 – Vedação de Servidores Contratarem com a Administração Pública
- BOLETIM CGM Nº 012/2018 – Atribuições e Prerrogativas do Analista de Controle Interno
- BOLETIM CGM Nº 001/2017 – Nepotismo
- BOLETIM CGM Nº 002/2017 – Aditamento de contratos
- BOLETIM CGM Nº 003/2017 – Sindicância
- BOLETIM CGM Nº 004/2017 – Manifestação da Ouvidoria
- BOLETIM CGM Nº 005/2017 – Prazo de acesso a informação
- BOLETIM CGM Nº 006/2017 – Concessão de Diárias e Passagens
- BOLETIM CGM Nº 007/2017 – Contratação Temporária
- BOLETIM CGM Nº 008/2017 – O Papel da Controladoria
- BOLETIM CGM Nº 009/2017 – Exigência de Regularidade Fiscal dos Contratados
- BOLETIM CGM Nº 010/2017 – O Processamento de Restos a Pagar
- BOLETIM CGM Nº 011/2017 – Tramitação de Demandas na Ouvidoria
Instruções Normativas
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001/2024 – Documentação necessária para abertura de PAD.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 002/2024 – Orientação sobre acúmulo ilegal de cargos públicos.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 003/2024 – Estabelece diretrizes sobre o uso da Linguagem Simples no âmbito municipal.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 001/2023 – Tratamento de Denúncias
