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ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
BOLETINS INFORMATIVOS
2025
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BOLETIM CGM 001/2025 – Assédio, Pressão e Burnout: desafio de construir ambiente de trabalho saudável.
BOLETIM CGM 002/2025 – A Lei de Responsabilidade Fiscal em Linguagem Cidadã.
BOLETIM CGM 003/2025 - Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): Regras e Orientações.
2024
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BOLETIM CGM 001/2024 – Condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição.
BOLETIM CGM 002/2024 – Atualização dos valores das modalidades licitatórias.
2023
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BOLETIM CGM 001/2023 – Classificação Despesa TI.
BOLETIM CGM 002/2023 – Transparência pública: dever do gestor, direito do cidadão.
BOLETIM CGM 003/2023 – Acúmulo de cargo no serviço municipal.
2022
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BOLETIM CGM 001/2022 – Orientações Gerais sobre Licitação – Acórdão TCE.
BOLETIM CGM 002/2022 – Vedações em Ano de Eleições.
BOLETIM CGM 003/2022 – Fiscalização de Contratos de Terceirização de Serviços.
BOLETIM CGM 004/2022 – Condutas Vedadas – Ano Eleitoral.
BOLETIM CGM 005/2022 – Orçamento Estimativo.
BOLETIM CGM 006/2022 – Preferência Pregão Eletrônico.
BOLETIM CGM 007/2022 – Controle Interno Processos Licitatórios.
BOLETIM CGM 008/2022 – Assédio Eleitoral.
BOLETIM CGM 009/2022 – Portaria 003/2022 – EFD de retenções.
BOLETIM CGM 010/2022 – Implantação do SIAFIC.
BOLETIM CGM 011/2022 – Concessão de Diárias e Princípio da Transparência.
2021
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BOLETIM CGM 001/2021 – Atualização cadastro de órgãos/gestores no TCE.
BOLETIM CGM 002/2021 – Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos.
BOLETIM CGM 003/2021 – Contratos Imobiliários de locação.
BOLETIM CGM 004/2021 – Excepcionalidade na prorrogação de contratos de serviços.
BOLETIM CGM 005/2021 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral.
BOLETIM CGM 006/2021 – Atribuições do Controle Interno pela nova Lei de Licitações.
BOLETIM CGM 007/2021 – Procedimento Administrativo de Aplicação de Penalidade.
BOLETIM CGM 008/2021 – Regimento Interno OGM – Papel da Ouvidoria.
BOLETIM CGM 009/2021 – Observações sobre abandono de cargo.
BOLETIM CGM 010/2021 – Força de Trabalho para manutenção do serviço em pandemia.
BOLETIM CGM 011/2021 – Prestação de Contas.
BOLETIM CGM 012/2021 – Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP / CEIS.
BOLETIM CGM 013/2021 – TCESP.
BOLETIM CGM 014/2021 – Gestão de Frota.
2020
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BOLETIM CGM 001/2020 – Relatório de Pagamento de Shows.
BOLETIM CGM 002/2020 – Compras corporativas e SRP.
BOLETIM CGM 003/2020 – Funcionamento da máquina administrativa (Covid-19).
BOLETIM CGM 004/2020 – Prorrogação de prazos para prestações de contas.
BOLETIM CGM 005/2020 – Alerta de responsabilização – último ano de mandato.
BOLETIM CGM 006/2020 – Plano de Ações Intersetoriais COVID-19.
BOLETIM CGM 007/2020 – Realização de gastos / contratação de pessoal.
BOLETIM CGM 008/2020 – Distribuição Gratuita de Bens e Valores – ano eleitoral.
BOLETIM CGM 009/2020 – Sistema de Tramitação de Documentos (STD).
BOLETIM CGM 010/2020 – Fiscalização e sanções administrativas.
BOLETIM CGM 011/2020 – Procedimentos licitatórios (Covid-19).
BOLETIM CGM 012/2020 – Prazos prorrogados para envio de informações ao TCE.
BOLETIM CGM 013/2020 – Recomendação TCE/PGJ – Dispensa/Inexigibilidade.
BOLETIM CGM 014/2020 – Suspensão de licitações e reajustes – Decreto 049/2020.
BOLETIM CGM 015/2020 – Transparência nas contratações emergenciais.
BOLETIM CGM 016/2020 – Suspensão de provas de concursos públicos.
BOLETIM CGM 017/2020 – Contratação temporária de pessoal – pandemia.
BOLETIM CGM 018/2020 – Proibição de reajustes a servidores.
BOLETIM CGM 019/2020 – Prazos de notificações do TCE.
BOLETIM CGM 020/2020 – Flexibilização do isolamento social.
BOLETIM CGM 021/2020 – Modelagem eletrônica das licitações.
BOLETIM CGM 022/2020 – Controle das dispensas por valor.
BOLETIM CGM 023/2020 – Publicação de extratos de contratos.
BOLETIM CGM 024/2020 – Formalização tempestiva de termos aditivos.
BOLETIM CGM 025/2020 – Novas datas para condutas vedadas (período eleitoral).
BOLETIM CGM 026/2020 – Simplificação de atos e procedimentos.
BOLETIM CGM 027/2020 – Propaganda antecipada ou extemporânea.
BOLETIM CGM 028/2020 – Fontes de pesquisa de preços.
BOLETIM CGM 029/2020 – Contratos temporários em tempos de pandemia.
BOLETIM CGM 030/2020 – Realização de licitações em pandemia.
BOLETIM CGM 031/2020 – Execução indireta de serviços da Administração.
BOLETIM CGM 032/2020 – Controle interno relativo a obras – Resolução TCE 114/2020.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
2024
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2024 – Documentação necessária para abertura de PAD.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2024 – Orientação sobre acúmulo ilegal de cargos públicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2024 – Diretrizes de Linguagem Simples no âmbito municipal.
2023
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023 – Tratamento de denúncias.
2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2022.
MANUAIS E CARTILHAS
2026
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GUIA DA CONDUTA SEGURA - 2026.
2025
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MANUAL - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
2024
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Manual de Prestação de Contas - Organizações da Sociedade Civil
Simplifica! – Guia Prático de Linguagem Simples.
Guia de Orientação – Acúmulo de Cargos no Serviço Público.
Manual de Gestão de Bens Móveis – 2ª Edição.
2023
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Guia de Orientação para Gestores e Fiscais de Contrato.
2022
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Manual Prático Simplificado de Liquidação de Despesa.
Manual Prático do Código de Conduta Funcional.
2021
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Orientações sobre Termo de Ajustes de Contas (TAC).
Manual de Captação de Convênios e outros repasses.
2020
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Manual DMS.
Manual NFS-e.
2019
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Manual Prestação de Contas OSS.
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância.